Em meio às polêmicas envolvendo o movimento “Escola Sem Partido” ao redor do País, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou nesta segunda-feira, 12, um decreto que estabelece que professores, estudantes e funcionários da rede estadual são “livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar”.
O decreto determina também que a Secretária Estadual de Educação promova uma campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias do inciso II do artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de ensino.
“Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, escreveu Dino em postagem no Twitter, que acompanha uma imagem da íntegra do decreto.
A decisão do governador maranhense estabelece ainda que a gravação de conteúdos de aulas, uma das ações estimuladas por integrantes “Escola Sem Partido” para denunciar conteúdos supostamente doutrinadores, somente poderá ocorrer diante do consentimento de quem será filmado ou gravado.
Na semana passada, um grupo de mais de 100 promotores e procuradores de todo o País lançou um manifesto contra “professores militantes e ativistas”. O texto defende que o “Escola Sem Partido” é constitucional. “Inconstitucional é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino”, defenderam.