Em resposta às manifestações dos últimos dias, que tiveram grande foco no preço das passagens de ônibus, o governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, válido para os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou nesta quarta para publicação o decreto com a medida, prevendo subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes que atenderem aos critérios da lei.
Na RMG, os estudantes já tinham 50% de desconto. Agora, não pagarão nada, desde que se habilitem às condições previstas. A região tem 2,2 milhões de habitantes.
Para habilitar-se ao benefício, o estudante precisa morar em Goiás e estar matriculado em instituição regular de ensino médio, fundamental, técnico ou superior. Também deve pertencer ao grupo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos e não pode ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. A lei prevê ainda que não podem ser beneficiários os estudantes de curso superior a distância ou semipresenciais.
O passe livre estudantil terá validade de um semestre, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições previstas na lei para a concessão do benefício. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção.
Conforme divulgado pelo governo, os recursos para o subsídio estão previstos na lei que criou o passe livre estudantil, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em 29 de junho do ano passado. Foi divulgado ainda nesta quarta que a legislação, proposta pelo Executivo, institui previsão orçamentária para este ano, que só foi aprovada nesta terça-feira, 25. Dessa forma, abriu-se crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social, o ProtegeGoiás, para a garantia do passe livre.
Internet
A administração do passe livre estudantil será de responsabilidade da Superintendência Estadual da Juventude. O órgão será o responsável por analisar os documentos apresentados pelos estudantes que se habilitaram ao benefício. O pré-cadastro será realizado pela internet. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
