O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a revisão do atual critério para a promoção de juízes, que privilegia a antiguidade e o merecimento dos magistrados. Para Mendes, mais do que tempo de serviço e merecimento, é fundamental possuir vocação para assumir algumas funções mais “sensíveis”. “Não é razoável que um juiz da execução criminal nunca tenha visitado um presídio”, disse o ministro, após reunir-se com a diretoria da Fundação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
O tema é polêmico e costuma gerar rachas entre associações de classe que representam magistrados em todo o País. Segundo o ministro, a resolução que o CNJ fará sobre o tema chama a atenção para que haja sensibilidade dos tribunais em relação a temas considerados delicados, como a execução criminal e a infância e juventude. “Nós estamos verificando que alguns juízes de execução criminal não são aqueles mais vocacionados para a atividade. Foram promovidos pelas razões normais, regras da carreira, mas nós estamos sugerindo que os próprios Conselhos de Justiça de cada Estado façam a avaliação tendo em vista esse perfil”, acrescentou.
O presidente do STF detalhou o perfil dos magistrados que considera adequados para julgar os temas avaliados como sensíveis. “Nós precisamos de pessoas que conheçam claramente o tema, que se interessem, fiscalizem os eventuais abusos, que tenham um papel realmente de gestor, que recusem, por exemplo, os abusos de direitos humanos que se perpetram, que se articulem com o tribunal e as autoridades locais, e que eventualmente tenham até a coragem de dizer, por exemplo, que não mais vai haver determinado tipo de condição que pode levar ao trancamento e ao encerramento de uma unidade prisional”, exemplificou.
A avaliação do ministro em relação aos juízes de Varas de Infância e Juventude recebeu apoio da diretoria da Fundação Abrinq. Segundo o presidente da entidade, Synésio Batista da Costa, as varas estão presentes em apenas 4% dos municípios brasileiros. Costa ressaltou também que os juízes costumam ser intransigentes ao julgar os chamados pequenos delitos e encaminham jovens a unidades de internação que abrigam menores que cometeram crimes graves. Mendes afirmou que o CNJ vai cobrar dos tribunais agilidade na implantação de Varas da Infância e Juventude nas condições adequadas.
Nivelamento
Mendes afirmou ainda que percebe que há desnível entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Segundo ele, até mesmo em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, o Estado mais rico da federação, o problema existe e envolve desde a alocação de recursos até a informatização do sistema. Em Teresina (PB), Mendes disse ter encontrado varas que não possuem a menor condição de funcionar. “Realmente fiquei chocado”, afirmou. Segundo ele, isso desmotiva os juízes estaduais.
“Talvez tenha havido mais investimentos no âmbito da Justiça Federal do que na Estadual, mas nós percebemos a falta, talvez, dos recursos tecnológicos adequados. Por exemplo, na questão da informatização, a Justiça Federal hoje está muito mais avançada do que a Estadual”, afirmou. “No que diz respeito a recursos humanos, há muitas reclamações no âmbito da Justiça Estadual.”
Mendes explicou que o CNJ pretende elaborar uma proposta de nivelamento entre os tribunais com o objetivo de atingir um padrão mínimo. “Aí passa por alocação de recursos, recursos humanos, boa distribuição dos recursos que são dados aos tribunais, varas e comarcas do interior. É preciso discutir todos esses temas”, reiterou.