O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mostrou preocupação com a possibilidade de haver excesso de judicialização no Brasil em função do estabelecimento de um marco civil da Internet no País. “Este já é um severo problema que nos afeta. Quanto de judicialização é necessária? Este é o único meio? Me preocupo com judicialização excessiva”, disse hoje durante o seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O ministro salientou que, em 2008, a Justiça recebeu 70 milhões de processos e que os números preliminares de 2009 indicam a existência de 80 milhões de processo. “Um em cada três cidadãos brasileiros tem uma demanda na Justiça, um por família tem e isso é muito”, avaliou. “Temo que vamos multiplicar essa sobrecarga no Judiciário, e talvez sua ineficiência, se não tomarmos medidas”, acrescentou.
Ele citou como exemplo a criação de juizados especiais criados para desafogar a Justiça comum. “Hoje, há mais processo nos juizados especiais do que na Justiça como um todo. Isso vira o fracasso do sucesso. Dá tão certo que acaba dando errado”, considerou, acrescentando que isso ocorre porque o acesso a esses juizados é mais simplificado.
Gilmar Mendes ressaltou que seu intuito não é o de negar a judicialização, mas encontrar meios alternativos de solução de conflitos. “O tribunais têm que estar com portas abertas. Acesso a direito, sim, mas as pessoas devem procurar o Judiciário, se necessário. Para que haja, de fato, acesso a direito”, disse.
