O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu hoje a necessidade de uma ampla reforma do sistema prisional no Brasil e a construção de presídios de segurança média, com capacidade para 400 a 450 presos. “Nesses presídios queremos separar os que cometeram o primeiro delito daqueles presos que, em última análise, acompanham a escola superior do crime e estão abrigados no sistema prisional.” Segundo ele, há possibilidade de serem construídos novos presídios de segurança média no Rio de Janeiro e o Estado está encaminhando um pedido nesse sentido para o governo federal.
No caso de presos considerados perigosos, o ministro afirmou que, se houver uma solicitação do governo do Rio, há como transferi-los para presídios de segurança máxima, que são da União. Ele lembrou que o governo federal tem quatro presídios de segurança máxima e negocia a construção de mais um. “Há vagas. No momento em que o Poder Judiciário estadual precisar transferir um preso de alta periculosidade, nós podemos acolhê-lo normalmente como fizemos recentemente.”
Durante abertura do seminário Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro, no Palácio do Itamaraty, Genro informou que já foram liberados R$ 450 milhões que serão utilizados não apenas na construção de presídios de segurança média, mas também em reformas das instalações já existentes. De acordo com ele, a previsão é de que a construção de cada presídio custe entre R$ 16 milhões e R$ 17 milhões.
No entanto, o ministro ressaltou as dificuldades enfrentadas para a utilização desses recursos. Segundo Genro, por razões ambientais ou em razão de o setor público não ter propriedade do terreno, ou mesmo porque alguns municípios não querem receber presídios, não se consegue usar os recursos.
Usuários
Genro ainda defendeu um tratamento diferente para usuários de drogas, que deve ser inserido como parte de um problema da saúde pública e dentro do sistema penal. Para ele, o grande desafio é combinar uma ação mais forte com uma contensão maior dos criminosos perigosos, como chefes de quadrilha de traficantes, daqueles que não são traficantes, e sim “aviõezinhos”.
De acordo com o ministro, nesse segundo caso, são jovens instrumentalizados que devem receber penas alternativas. “O Estado deve ter o trabalho de proteger a juventude da instrumentalização do tráfico de drogas.”