| Foto: Wilson Dias/ABr |
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| Tarso Genro quer maior atenção aos consumidores. |
Brasília – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça coordenou nesta quinta-feira (26) uma ação de fiscalização nos aeroportos de Brasília e Guarulhos (SP) para apurar irregularidades na prestação de assistência e informações aos passageiros. A ação contou com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor (Procons) e da Polícia Federal.
Segundo a secretária Marina Tavares, a fiscalização atende a determinação do ministro da Justiça, Tarso Genro, que considerou insuficientes as medidas adotadas até agora pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir os direitos dos consumidores.
?Do ponto de vista estritamente da defesa do consumidor, essas medidas não foram suficientes, razão pela qual o ministro percebeu a necessidade de intervir de forma mais enérgica?, disse ela.
A fiscalização pretende apurar irregularidades na prestação de assistência e informações a passageiros que tiveram vôos cancelados ou atrasados em mais de quatro horas. Nos dois casos, a legislação prevê o direito à cobertura de custos com alimentação, hospedagem, transporte e comunicação.
Na fiscalização desta quinta-feira, a Secretaria de Direito Econômico registrou em única empresa ? que não teve o nome divulgado – 16 atrasos e dois cancelamentos no Aeroporto de Guarulhos; e 19 atrasos e 27 cancelamentos no Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília.
Marina Tavares informou que a fiscalização pode ser estendida a outros aeroportos. A secretária não falou em prazo para término das investigações, mas disse que, em caso de instalação de processo administrativo, a multa para as empresas que cometeram irregularidades pode chegar a R$ 3 milhões.
