Insatisfeito com a ação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ministro Tarso Genro (Justiça) colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica. A operação começou pelos aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Juscelino Kubitschek (Brasília).
?O ministro, no que se refere à defesa do consumidor, entendeu que as medidas da Anac foram insuficientes e (Tarso Genro) decidiu ser mais enérgico?, afirmou a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares.
As empresas autuadas poderão responder a processo administrativo no Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e, se condenadas, podem sofrer multas de até R$ 3 milhões. A primeira empresa investigada apresentou irregularidades na prestação de informações e na assistência aos usuários entre os dias 20 e 27, em 29 vôos cancelados e 35 atrasados. Mas o seu nome é mantido em sigilo porque ainda lhe será dado direito de defesa e não está caracterizado o chamado ?auto de constatação?.
Além da PF, participam da investigação técnicos da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e agentes dos Procons estaduais. A SDE está usando como base de apuração direitos previstos nos Códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Defesa do Consumidor, que obrigam as companhias a fornecer informações corretas e também acomodação, alimentação e transporte para passageiros prejudicados. Abusos, de acordo com a secretária, foram diagnosticados em inspeções realizadas pelos Procons estaduais, que já notificaram oito das principais empresas aéreas.
