O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que deve "despachar" amanhã para a Polícia Federal o pedido da Mesa diretora do Senado para aprofundar a perícia nos documentos de defesa apresentados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, no processo que responde no Conselho de Ética por suposta queda de decoro parlamentar.
"Recebi o pedido da Mesa do Senado. Já examinei os quesitos e agora vou detalhar no despacho que vou proferir amanhã", disse Genro após retornar de uma reunião no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, os trabalhos da PF devem se restringir às questões que estão sendo debatidas no Conselho de Ética "porque uma investigação mais ampla sobre o senador só pode ser feita por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)".
Questionado se alguma das perguntas encaminhadas para os peritos da PF extrapola a lei, Genro disse que não examinou ainda a questão detalhadamente. O ministro observou que o pedido em si não é inconstitucional. "Estão dentro das normas legais", disse. "O que poderia ser inconstitucional seria o processo de investigação fora dos parâmetros solicitados pelo Conselho de ética", explicou.
Segundo ele, cabe a lei delimitar o que pode ser feito neste caso. Tarso Genro foi ao Palácio do Planalto logo após receber o pedido do Senado das mãos do primeiro vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC). Ele negou que tenha conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. Genro informou que tinha uma audiência com o chefe de gabinete do Lula Gilberto Carvalho, para tratar de questões relacionadas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf
