O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira (27) em reunião no seu gabinete com deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos que a Lei do Grampo está superada e apresentou a proposta do governo de regulamentação da escuta. O projeto do Palácio do Planalto estica o prazo do grampo de 15 dias para 60, prorrogáveis por mais 60, até o limite máximo de 1 ano. Ainda obriga os juízes a submeterem ao Ministério Público os requerimentos policiais para escuta, antes de autorizarem ou não a medida pleiteada, e responsabiliza criminalmente o agente público que não preserva o sigilo.
Genro pregou controle "mais forte" do Judiciário e do Ministério Público sobre o processo de interceptação de comunicações e alertou para a ação de "delinqüentes e chantagistas" que promovem escutas ilegais, defendendo vedações e controles mais severos para que o próprio Estado não pratique abusos. "O que pode estar ocorrendo no País é a utilização privada de recursos tecnológicos para escutas ilegais feitas por delinqüentes e chantagistas, por grupos de interesse", acentuou o ministro. Genro disse que é fundamental "a separação daquela escuta contingente, que não é alvo da investigação". Segundo o ministro essa parte do grampo não interessa para inquéritos em curso e "às vezes é utilizada para tensões políticas ou para proveito de grupos políticos".
A CPI dos Grampos apurou que em 2007 a Justiça autorizou 409 mil escutas em todo o País. A informação tem base em relatórios cedidos pelas operadoras de telefonia, que executam ordens judiciais para interceptação. "Não sei se é um número excessivo, sei que devemos estar atentos para duas balizas", ponderou o ministro. "A primeira é a não violação da intimidade e o respeito aos direitos individuais. A outra é promover um forte combate ao crime organizado e à corrupção. Isso não se faz sem escuta, sem meios tecnológicos modernos. Como o processo social e econômico se globaliza, o crime organizado também se globaliza se sofistica.
O ministro voltou a defender limites. "Não podemos transformar o Estado num conhecedor da vida privada das pessoas e transformar cada investigação em escândalo que envolve a intimidade e a privacidade do indivíduo. O aparato de escuta do Estado, o aparato investigativo, tem que ser utilizado para combater o crime e a corrupção. Essa é a finalidade da nova legislação." Ele observou que a proposta do governo contém "uma série de inovações". A Lei do Grampo é de 1996. "Já está superada pela própria evolução dos meios tecnológicos já disponíveis", avalia o ministro.
