A gestão João Doria (PSDB) vai liberar que empresas privadas cobrem taxas anuais de famílias que têm parentes enterrados nos 22 cemitérios públicos municipais e também que pessoas de baixa renda sejam enterradas em gavetas com até três caixões para melhor aproveitamento dos espaços nesses locais.
Inicialmente, a Prefeitura havia informado que as gavetas com caixões ficariam na posição vertical. Após a publicação da informação, no entanto, a gestão corrigiu e afirmou que as gavetas abrigarão até três caixões na horizontal.
A opção de enterros e covas desse modo foi defendida como forma para acabar com covas rasas para pessoas de baixa renda. Segundo o secretário de Desestatização, Wilson Poit, as gavetas são uma opção mais “moderna”.
O secretário garantiu ainda que todas as gratuidade existentes hoje para famílias de baixa renda serão mantidas no modelo de concessão e operação dos cemitérios.
Taxas
A taxa anual seria entre R$ 200 e R$ 600, segundo Poit, que apresentou detalhes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que a Prefeitura lançará neste sábado, 24, para receber propostas do modelo final para a exploração dos serviços.
“Essa tarifa já é paga. A maioria da população que tem jazigos acaba contratando zeladores, pessoas de limpeza de um modo particular. Dentro do cemitério mesmo, tem gente vendendo esse tipo de serviço”, disse Poit. “A ideia é que esse serviço deixe de ser pago de uma maneira desorganizada e exista a menor taxa possível prevista na legislação.”
Essa tarifa irá compor a remuneração da empresa que fará a gestão dos cemitérios. O gestor privado também poderá cobrar estacionamentos, uso de salas de velórios e outros serviços, segundo o secretário de Obras e Serviços, Marcos Penido.
A taxa seria cobrada das famílias que tem jazigos, o que corresponde a um terço do total de pessoas enterradas na cidade.
Nas opções, há ainda a possibilidade de locação de espaços como lanchonetes, lojas de artigos religiosos e espaços publicitários.
O PMI lançado nesta sexta-feira, 23, dá prazo de 60 dias para recebimentos de estudos de empresas privadas para a formatação do melhor modelo para a licitação do serviço. Quem vencer a licitação irá reembolsar as empresas que fizerem o estudo. A concessão e as novas cobranças devem começar no primeiro trimestre do ano que vem.
A equipe do prefeito Doria defende a concessão como forma de reduzir os gastos públicos com a manutenção dos cemitérios. Segundo a Prefeitura, há um déficit de R$ 8 milhões por ano na área.
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