A organização não-governamental (ONG) Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou ontem à comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um estudo que define o custo aluno/qualidade, ou seja, quanto o governo deveria aplicar por ano em cada aluno para garantir uma educação de qualidade.
O estudo foi dividido em tipo de escola e levou em consideração a quantidade de alunos por escola, por turma e a jornada diária de permanência na escola. Levando em consideração todos esses itens, o custo final anual para manutenção e desenvolvimento do ensino por aluno ficou em:
R$ 4.050 para alunos de creche, considerando uma jornada diária de dez horas;
R$ 1.661 para alunos da pré-escola; R$ 1.620 para alunos de 1.ª a 4.ª séries; R$ 1.608 para alunos de 5.ª a 8.ª séries e R$ 1.650 para alunos do ensino médio. Com exceção da creche, todos os outros níveis de educação foram calculados com base em uma jornada diária de 5 horas.
O cálculo do custo aluno qualidade mínimo também considerou quanto uma escola gasta com infra-estrutura (contas de água, luz, telefone), salários, material didático e projetos pedagógicos. Segundo a coordenadora-geral da ONG, Denise Carreira, foram avaliadas as despesas de municípios pequenos, médios e grandes. Ela defende que esses valores sejam incluídos na PEC do Fundeb.
Para Carreira, o novo valor calculado por aluno muda a lógica dos investimentos em educação. "Significa sair de uma lógica vinculada à disponibilidade orçamentária para uma lógica da qual o investimento mínimo que temos que ter por aluno para alcançar uma educação de qualidade", afirma. Segundo ela, o custo-aluno anual do ensino fundamental aplicado hoje pelo governo é em torno de R$ 620 (62% abaixo do ideal). De acordo com o estudo apresentado, esse valor deveria ser, no mínimo, R$ 1.600.
O estudo recomenda em média a aplicação de 23,7% do produto interno bruto (PIB) do País em todos os níveis de educação. Mas de acordo com uma pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), intitulada Global Education Digest 2004, o Brasil aplicou em 2001 apenas 10,8% de seu PIB no ensino fundamental e 10% do PIB no ensino médio. Cuba foi o país que mais investiu em educação nesse mesmo ano, com 32,3% do PIB no ensino fundamental e 40,9% do PIB no ensino médio.
