A estatal Furnas Centrais Elétricas entrou na Justiça Federal, em Brasília, contra decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de reduzir as tarifas de transmissão da empresa. A informação é do presidente da empresa, José Pedro Rodrigues de Oliveira, em entrevista à Agência Estado. Além disso, a concessionária, subsidiária da holding estatal Eletrobrás, vai solicitar a revisão da decisão junto à própria agência reguladora.
No início da semana, a Aneel informou a redução de até 26,17% nas tarifas de linhas de transmissão de Furnas, juntamente com a revisão de outras empresas do setor. O ingresso na Justiça foi para evitar que a decisão da Aneel tivesse efeito nas receitas de Furnas, já a partir de segunda-feira, dia 2 de julho. A alegação da empresa é que isso traria desequilíbrio à execução orçamentária da companhia e contraria dispositivos legais.
Por ser estatal, o orçamento da empresa tem de ser aprovado pelo Congresso, conforme explicou um técnico de Furnas. O processo administrativo para rever a redução da tarifa, por sua vez, tem por objetivo mostrar à Aneel que os custos das linhas de transmissão são superiores aos previstos pela agência.
Furnas é a responsável por cerca de 19 mil quilômetros de linhas de transmissão, em sua maioria na Região Sudeste. A empresa tem dez hidrelétricas e duas usinas térmicas, respondendo por cerca de 13% da energia elétrica gerada no País. As suas linhas de transmissão, por sua vez, transportam o equivalente a 40% de toda energia consumida no País.