Recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) poderão ser usados para instalar bloqueadores de celulares em presídios, caso a Comissão de Infra-estrutura do Senado ratifique projeto aprovado em primeiro turno propondo a medida. Nesta quarta-feira (4), a Comissão aprovou, em primeiro turno, a proposta que foi incorporada ao substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado nesta quarta-feira, em primeiro turno, pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O projeto original, do ex-senador Rodolpho Tourinho, previa que as operadoras de telefonia celular arcariam com esta despesa.
O projeto, aprovado por unanimidade, com 15 votos favoráveis, terá de passar por um segundo turno de votação na comissão, o que deverá ocorrer provavelmente na próxima semana. Se aprovado, o projeto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta modifica a lei do Fistel, um imposto que é pago pelas empresas de telecomunicações, incluindo as operadoras de telefonia e de televisão por assinatura. De acordo com o substitutivo, a instalação ficará a cargo dos governos estaduais e do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. O dinheiro do Fistel será usado também para manutenção e adequação tecnológica dos bloqueadores.
Ribeiro ressalta em seu parecer que a maior parte dos recursos do Fistel vem sendo contingenciada pelo governo. Segundo ele, em 2006 R$ 1,8 bilhão do fundo foi para a reserva de contingência do Tesouro Nacional, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou com apenas R$ 256 milhões para as atividades de fiscalização e para pagar funcionários. "Assim, apenas 12% dos recursos recolhidos junto ao Fundo de Fiscalização foram devidamente utilizados", disse o senador em seu relatório.
A previsão para este ano é de que a Anatel recolherá cerca de R$ 2 bilhões para o Fistel, sendo que 70% deste total devem vir das operadoras de telefonia celular. As empresas são obrigadas a recolher anualmente uma taxa por cada celular em operação e pela habilitação de novos aparelhos. Ao todo, existem no Brasil 105 milhões de celulares.
