As fundações ou fundos de pensão, como são conhecidas as entidades fechadas de previdência complementar, terão prazo de até 60 dias para apresentar plano de ajustes para seus investimentos, sempre que for constatado o descumprimento dos limites estabelecidos no regulamento anexo à Resolução CMN n° 2.829, de 2001, que traça as diretrizes para aplicação dos recursos por essas entidades.
Segundo a Capitolio Consulting (www.fundacoes.net), empresa especializada em produtos para o setor de previdência complementar, esta foi uma das decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional na sua reunião da última quinta-feira, ao editar a Resolução CMN n° 3.116/03, deixando a cargo da Secretaria de Previdência Complementar – SPC, do Ministério da Previdência Social, que é o órgão fiscalizador das fundações, a tarefa de convocar os representantes das entidades e, quando for o caso, também das patrocinadoras, para tratarem das providências que deverão ser tomadas para sanar as irregularidades.
As fundações terão prazo de até 60 dias, após a convocação, para apresentação à SPC do plano de enquadramento devidamente referendado pela sua diretoria executiva e pelo conselho deliberativo, indicando as medidas e o cronograma de ajustes, que deve ter por base nota técnica atuarial e avaliação do cenário macroeconômico.
Aprovado o plano pela SPC, este deve ser divulgado para os participantes e assistidos da fundação, a qual deverá ainda prestar contas semestrais à Secretaria, com parecer do conselho fiscal atestando as providência adotadas. Os auditores independentes também deverão emitir parecer anual sobre a execução do plano de enquadramento.
Segundo levantamento da Capitolio Consulting a partir de dados oficiais divulgados pela SPC, há no País 361 entidades fechadas de previdência complementar, sendo que mais de 81% delas estão nas regiões sul e sudeste. O total de patrocinadoras chega a 2.093 e a população atendida pelas fundações alcança praticamente 6,4 milhões de pessoas.
O ativo total dessas 361 entidades ultrapassa os R$ 206 bilhões e a carteira de investimentos chega a R$ 183 bilhões, distribuídos basicamente em aplicações em renda fixa (64%), renda variável (26%), investimentos imobiliários (6%) e empréstimos e financiamentos aos participantes (4%). Pagam aposentadorias médias de R$ 2.312,02 aos seus beneficiários.
A maior delas em investimentos é a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, com R$ 46,6 bilhões, seguida da Petros, dos funcionários da Petrobras, com R$ 20,2 bilhões, e da Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, com R$ 13 bilhões.