Pela primeira vez um funcionário da extinta Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) – atual Fundação Casa – será levado a júri popular pela morte de um interno. O julgamento está previsto para começar às 13 horas desta segunda-feira (2) no 1º Tribunal de Júri da Capital, no Fórum Criminal da Barra Funda. Arnaldo Penha dos Santos, ex-coordenador da unidade 17 do já desativado Complexo Tatuapé, na zona leste de São Paulo, vai responder pela morte do adolescente Ricardo José da Silva, além de lesão corporal e tortura contra 28 internos.
Outros 11 funcionários da Febem também foram denunciados por envolvimento no episódio e ainda aguardam a palavra da Justiça para saber se serão levados a júri. Tudo começou após uma tentativa frustrada de fuga no Natal de 1999, quando monitores da unidade da Febem teriam decidido aplicar “um corretivo” nos internos, que teria resultado em um incêndio que causou a morte de Silva. Dos 12 funcionários acusados de participação no caso, apenas um confirmou as agressões e o incêndio proposital.
Santos disse ter sido comunicado por telefone da rebelião e 20 minutos depois chegou na unidade para auxiliar nas negociações. Afirma que em nenhum momento presenciou funcionários ou vigias agredindo os adolescentes e nega que seus subordinados tenham produzido o incêndio. A defesa do réu tentará mostrar aos sete jurados que ele não participou dos crimes. “Houve um afã do Ministério Público em imputar uma série de crimes, mas não dá para identificar a conduta de cada um naquele episódio”, assinalou o advogado Maurício Carlos Borges Pereira.