Brasília – Os pagamentos feitos pela Secretaria de Agricultura do Distrito Federal à empreiteira Gautama não seguiam os procedimentos normais, de acordo com a chefe do Núcleo de Execução Orçamentária da secretaria, Marlan Peregrino Ramos Freitas. Ela depôs nesta segunda-feira (22) na CPI da Câmara Legislativa que investiga denúncias de irregularidades em contratos da construtora baiana com o governo do Distrito Federal.
Segundo Marlan, os pagamentos à construtora eram feitos sem análise das notas fiscais e em prazo muito menor que o habitual, por pressão do então ordenador de Despesas da Secretaria, Paulo Sávio. O deputado Cabo Patrício, integrante da CPI, considera que foi o melhor depoimento até agora, por ter sido o primeiro em que um depoente confirma a existência de irregularidades.
"Ela confirmou que existia pressão política, que existiram irregularidades, ilegalidades, que nenhum outro contrato da secretaria era pago como o da Gautama, até porque não existia um processo".
A CPI ainda não recebeu o relatório da Controladoria Geral da União sobre os contratos da Gautama com o Distrito Federal. A CGU recomendou ao Distrito Federal que devolva R$ 1,57 milhões ao governo federal. O dinheiro é parte do que o Ministério da Integração Nacional repassou ao GDF para a construção de uma barragem no Rio Preto.
A Controladoria Geral da União encontrou irregularidades no contrato e recomendou a devolução dos recursos. Segundo a CGU, órgão que fiscaliza a aplicação do dinheiro da União, a licitação foi feita antes do estudo de impacto ambiental. A CGU também concluiu que Gautama atuou apenas como intermediária, já que venceu a licitação mas contratou outras empresas para fazer o trabalho, a preço bem menor do que o cobrado do GDF.
