A reforma administrativa da Fundação Nacional do Índio (Funai), feita por meio de decreto presidencial, assinado no dia 28 de dezembro, continua provocando protestos. Ontem, o grupo de quase 150 índios que ocupava a sede da entidade, em Brasília, resolveu acatar a decisão judicial que determinava sua saída do edifício. Porém, uma parte deles se dirigiu para as imediações do Ministério da Justiça, ao qual está vinculada a fundação, para a montagem de um acampamento em sinal de protesto contra o decreto presidencial.
O governador Roberto Requião (PMDB), do Paraná, um dos Estados onde vários grupos indígenas protestam contra as mudanças, também criticou o decreto. Ele disse ontem que se trata uma medida “inexplicável”. A reforma divide os índios e grupos indigenistas. A ocupação da sede da Funai reuniu sobretudo líderes indígenas do Nordeste e de parte das regiões Centro-Oeste e Sul. As grandes organizações de índios do Norte do País não participam dos atos.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu nota criticando a reforma e apoiando os protestos. O Cimi ataca a Funai por não ter ouvido os índios e reduzir o papel político da diretoria de assuntos fundiários na nova estrutura.
Por outro lado, o Instituto Socioambiental (Isa) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), outras duas grandes organizações não-governamentais que atuam na área, divulgaram notas de apoio à reforma. O indigenista Marcio Santilli, ex-presidente da Funai e coordenador do Isa, em Brasília, chegou a sugerir, em nota, que as manifestações são organizadas por funcionários que tiveram interesses contrariados.
Em entrevista publicada no site da Funai, o presidente da entidade, Márcio Meira, afirmou que a reforma vem sendo estudada há duas décadas. Também disse que parte das mudanças foi orientada por órgãos de controle do dinheiro público: “Recebemos orientações importantes dos órgãos de controle, do Tribunal de Contas da União, porque a Funai apresentava também muitos problemas de execução financeira.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
