Brasília (AE) – O presidente do Incra, Rolf Hackbart, terá de prestar contas por uma série de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em duas entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST): o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e a Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca). Ambos são considerados braços financeiros do MST. Como o movimento não existe juridicamente, caberia a essas entidades intermediar o dinheiro usado pelos sem terra.
O Iterra terá 15 dias para devolver aos cofres públicos R$ 3.144.920,05 atualizados e com juros. Contra a Anca, o tribunal aponta a suspeita de ter havido pagamento irregular a empregados e a não-execução de cursos e eventos custeados com dinheiro público.
Auditorias realizadas pelo tribunal a pedido do presidente da CPI da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), mostram que houve desvio do dinheiro público por intermédio de vários mecanismos, do uso de notas frias à simulação de processo licitatório e até mesmo à existência de ?fantasmas? na lista de pessoas supostamente beneficiadas nos encontros realizados pela Anca. Rolf Hackbart disse por intermédio de sua assessoria que está à disposição da CPI e que ainda não conhece o resultado da auditoria.
O valor da devolução cobrada do Iterra corresponde a cerca de um terço dos R$ 9.431.328,01 repassados ao órgão para 27 convênios de 1999 até agora. Em 2004, por exemplo, o instituto recebeu R$ 2.137.672,51, mas mostrou comprovantes da utilização de apenas R$ 843.267,40 ?mediante recibos assinados pelos alunos e instrutores?. Para o tribunal, ainda assim, o procedimento é ilegal, ?porque simula-se que o instituto sacou o dinheiro no caixa e o distribuiu entre alunos e instrutores?. ?O problema é que o saque ocorre depois dos cursos, quando os beneficiados já tiveram acesso à hospedagem e alimentação fornecida pela entidade?, alegam os auditores.
Na avaliação do senador Alvaro Dias, os dados mostram a ?relação promíscua do Iterra com o Incra?. ?Tal fato comprova as suspeitas da CPI de que as invasões de áreas públicas e privadas são mesmo financiadas com dinheiro público?, alegou.
