O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou que é grande a expectativa em torno do lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, no próximo dia 29, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em virtude principalmente dos estudos que desenvolverá com vistas à Reforma Trabalhista. Para o ministro, o que se espera daquele fórum, assim como da reforma, é a manutenção das garantias e ampliação direitos dos trabalhadores. ?Eu admito a Reforma Trabalhista se ela vier a favor dos empregados?, afirmou o ministro. O Fórum a ser anunciado pelo presidente da República será composto de representantes de empregados, empregadores e do governo.
O ministro Francisco Fausto avalia que a Reforma Trabalhista deve ter como pré-requisito uma profunda alteração na estrutura sindical. ?A reforma precisa passar, primeiro, pela reestruturação do sistema sindical brasileiro. Nós temos um sindicalismo herdado de Mussolini e o que existe de fascista na legislação trabalhista é exatamente o modelo sindical?, disse. Na opinião do ministro, não se pode falar em flexibilização ou modernização das leis do trabalho sem antes alterar a estrutura sindical. Lembra que inúmeros sindicatos brasileiros são ?meramente de fachada e nada representativos?, o que colocaria em risco os direitos dos trabalhadores na hora em que a legislação fosse flexibilizada.
Por isso, segundo Francisco Fausto, antes de uma reforma mais ampla da legislação trabalhista é necessário tratar da estrutura sindical. ?É importante acabar com o imposto sindical compulsório, com a unicidade sindical e dar absoluta liberdade par que cada sindicado viva exclusivamente da contribuição de seus associados?, defende o ministro. Ele entende que somente a partir dessas mudanças os sindicatos passarão a ser representativos e fortes e, aí sim, estarão aptos a defender os direitos dos trabalhadores num ambiente mais competitivo e sob novas leis.
Assegurado o fortalecimento e a liberdade da representação sindical, o presidente do TST considera que estará pavimentado o caminho para uma verdadeira reforma trabalhista, incluindo a modernização ou flexibilização da legislação atual. A seu ver, o projeto de flexibilização encaminhado pelo governo Fernando Henrique ao Congresso Nacional, e retirado pelo governo Lula, prevendo a alteração no artigo 618 da CLT ? com a prevalência do negociado sobre o legislado -, ?era simplesmente um desastre. ?Ele não apenas flexibilizaria um pouco as relações de trabalho no sentido de ampliar o mercado de trabalho, mas pretendia, na verdade, o desmonte total da CLT?.
Na visão de Francisco Fausto, foi um erro daquela proposta pensar em desmontar a CLT, ?um verdadeiro monumento legislativo erguido na América Latina?. Da mesma forma, ele considerou ?uma balela? as análises oficiais de que a flexibilização geraria mais empregos no Brasil ao facilitar a negociação entre empregados e empregadores. Lembrou que esse argumento foi desmascarado no Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, realizado pelo TST entre 7 e 9 de abril último e do qual participaram magistrados, acadêmicos e especialistas de vários países. ?Ficou ali demostrado que o que gera emprego são políticas governamentais e empresariais específicas, destinadas a estimular o mercado de trabalho?.
O presidente do TST observou, por sinal, que os resultados do Fórum Internacional sobre a Flexibilização, promovido pelo Tribunal, serão oferecidos ao Fórum Nacional do Trabalho como subsídios para a elaboração da proposta da Reforma Trabalhista, que será encaminhada pelo governo Lula ao Congresso. (TST)
