Fracassou a tentativa de acordo entre os partidos na Câmara para mudar as regras eleitorais neste ano, e uma eventual alteração deverá restringir-se a algumas medidas para cortar custos de campanha. Sem um entendimento mínimo, a votação do projeto que altera as normas de publicidade, financiamento e prestação de contas ficou para a próxima semana. Mesmo limitada, não há segurança de que a proposta seja votada nos próximos dias.
Em reunião com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), os líderes rejeitaram a proposta do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), elaborada a partir da idéia aprovada pelo Senado, de autoria do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), por considerá-la muito ampla. ?Se fechar só em gastos de campanha, o projeto anda rápido?, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da comissão especial que discutiu a reforma política e eleitoral.
Por corte de gastos, entende-se a proibição de realizar comícios com a apresentação de shows com artistas e o impedimento de distribuir brindes a eleitores, como bonés, camisetas, canetas e chaveiros. Além disso, há a discussão em torno da obrigatoriedade de as legendas e os candidatos divulgarem via internet, a cada dez dias, um relatório discriminando os recursos que tenham recebido da campanha eleitoral. Esse item poderá acabar numa transparência limitada, uma vez que muitos deputados não concordam em incluir nesse relatório os doadores ou a origem dos recursos.
Os líderes podem chegar a um acordo em torno do item que torna o candidato responsável, solidariamente, com o tesoureiro na prestação de contas de campanha. Esse item é chamado de artigo Delúbio, em referência ao ex-secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT Delúbio Soares, que assumiu a responsabilidade do uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2002.
A tentativa de incluir um valor máximo de gasto de campanha do candidato foi rechaçada. Mudanças na publicidade eleitoral gratuita e no período de campanha também foram afastadas na reunião de hoje. ?Não podemos entrar em medidas que alteram a legislação eleitoral e temos de nos concentrar nos pontos de consenso para permitir a aplicação das mudanças ainda neste ano?, afirmou o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES).
