As finanças dos 399 municípios do Paraná acabam de sofrer um novo e duro golpe. Dados oficiais apresentados pela própria STN (Secretaria do Tesouro Nacional) mostram que os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caíram 37,93% na terceira semana de setembro. Como o FPM é a principal fonte de receita de 70% das cidades do Estado, a diminuição do repasse comprometerá os investimentos das prefeituras na qualidade de vida da população.
Os recursos do fundo são repassados às prefeituras a cada dez dias. O critério é o número de habitantes dos municípios, que são divididos em uma tabela com 19 níveis (os coeficientes do FPM). Ocorre que, por causa de um aumento substancial da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física não previsto pela Receita Federal, a parcela liberada neste dia 20 caiu 37,93%.
Assim, de acordo com a tabela do FPM, um município enquadrado no coeficiente 0.6 (que tem população de até 10,1 mil habitantes) teve uma queda dos repasses de R$ 11.253,36 (o valor previsto pela STN) para R$ 6.984,72 (o valor real liberado pelo governo federal). No caso dos municípios que têm coeficiente 1.2 (com população entre 16,9 mil e 23,7 mil habitantes), a queda foi de R$ 22.506,73 (a previsão inicial da STN) para R$ 13.969.45.
Censo
Mesmo tendo expectativa de recuperação das perdas na última parcela do dia 30 ou no próximo mês, os prefeitos do Paraná estão muito preocupados com a queda. Primeiro, porque a própria STN admite que as restituições do IRPF -que começam em junho e continuam até dezembro podem agravar o problema.
Segundo, porque este não é o único problema financeiro enfrentado pelos municípios. A inexistência do Censo Populacional também tem causado graves problemas aos municípios. O censo deveria ser realizado neste ano, mas foi cancelado, segundo justificou o governo federal, por falta de recursos. Anualmente, em agosto, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz uma estimativa do crescimento da população. Mas esta estimativa é insuficiente para corrigir as distorções. No caso do Paraná, 178 municípios perderam população.
Como o FPM se baseia no número de habitantes, a não realização do censo afeta a arrecadação das prefeituras. Segundo o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, os municípios devem se rebelar contra esta situação e exigir do governo federal a liberação de mais recursos para as prefeituras. Sorvos lembra que as prefeituras não recebem um centavo dos R$ 147 bilhões arrecadados pela União com as contribuições federais. "A única maneira de evitarmos estas perdas absurdas que as prefeituras estão tendo é haver maior igualdade na distribuição de recursos. Por isto, devemos lutar com vigor pela conquista da reserva de recursos que viria com a aprovação do projeto do senador Osmar Dias (PDT) que garante a liberação de 10% da arrecadação das contribuições para as prefeituras", avalia.
