Lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reúnem às 17h30 com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para pedir esclarecimentos sobre as novas normas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A reunião é resultado da negociação entre o gabinete da ministra e os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara. Eles trocaram a aprovação de um requerimento para convocação da ministra pela audiência que será realizada nesta quarta.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do requerimento para convocação da ministra, argumenta que existem muitas informações distorcidas sobre o CAR. “Daí nosso interesse em esclarecer essas dúvidas com a própria ministra Izabella Teixeira, porque essa situação está trazendo insegurança jurídica no campo”, disse ele. Uma das dúvidas é se as terras úmidas ou de várzeas vão compor a Área de Preservação Permanente (APP). “Se isso for verdade, destacou, nenhum gaúcho vai mais plantar arroz”, alertou.
Os deputados estão na expectativa da divulgação das normas do CAR, que representa o primeiro passo para a implementação do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado no ano passado. A normatização caberá aos Estados, por meio de lei, decreto ou resolução. O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.
O CAR é autodeclaratório e será realizado por meio eletrônico, como é feita a declaração do Imposto de Renda. Os produtores terão o prazo de um ano (prorrogável por mais um) para realizar o cadastro, mas só a partir do momento que o decreto entrar em vigor. A FPA lembra que de acordo com o planejamento divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente, o software do CAR deve ser lançado até o final do ano por todo o País. Após a realização do Cadastro, o Código Florestal entra em nova etapa: o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), em que de fato se iniciam os trabalhos de recuperação e adaptação nas propriedades às regras aprovadas no ano passado.
