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| Luiz Dulci: instrumento a ser criado para a sociedade civil fiscalizar. |
Brasília – O governo federal estuda a criação de um fórum permanente para garantir à sociedade civil o acompanhamento dos gastos públicos previstos no Orçamento Geral da União, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual de Investimentos (PPA). O fórum ainda não tem data para ser instalado, mas a idéia é que esteja vinculado ao ministro Luiz Soares Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O acompanhamento dos gastos pela sociedade civil é uma reivindicação da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que desde o final do ano passado vem negociando com o governo para garantir a participação da sociedade civil no controle do que é gasto pelo Executivo.
Em agosto de 2004, a Abong decidiu romper com o governo federal no trabalho realizado ao longo de 2003, que possibilitou a realização de fóruns em todos os estados brasileiros para que a sociedade fosse ouvida durante a elaboração do PPA 2004-2007.
A criação do fórum de acompanhamento do orçamento é uma tentativa de reaproximação formal com o governo e uma das reivindicações das ONGs para retomar o trabalho junto ao Executivo. "O que foi acordado com o governo no final do processo é que teria um espaço institucional de acompanhamento de monitoramento do PPA e, portanto, de todo o ciclo orçamentário. Houve demora muito grande do governo de responder a esse acordo e, no ano passado, a Abong acabou se afastando porque não teve retorno. Houve uma nova rodada de negociações com o governo em que acertamos a criação de um Fórum Permanente de Acompanhamento do Ciclo Orçamentário", ressaltou o diretor da Abong, José Antônio Moroni.
O fórum será integrado por representantes do governo e da sociedade civil, mas vinculado diretamente ao Executivo. A Abong quer garantir a criação de um órgão institucional, criado por meio de publicação no Diário Oficial da União, como forma de efetivar a participação das ONGs no acompanhamento dos gastos. "Para o fórum funcionar e cumprir as suas atribuições de monitoramento do ciclo orçamentário, definindo onde o recurso será aplicado, precisa não apenas das organizações que vão participar do fórum, mas de todas as organizações e a sociedade em geral", defendeu.
Uma das condições das ONGs para que o fórum saia do papel é garantir o acesso a todas as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal e de outros programas de controle de gastos. As negociações estão em andamento, e a expectativa da Abong é que o novo órgão possa ser criado no primeiro semestre deste ano.
Na avaliação de José Moroni, o fórum vai melhorar o controle sobre a elaboração do Orçamento Geral da União. A proposta é elaborada pelo Executivo, mas é submetida à aprovação do Congresso Nacional. "O orçamento, pela sua dinâmica e prazos, é votado no fim do ano pelo Congresso e nem sempre há condições de o Congresso discutir melhor o orçamento, que dirá a sociedade estar podendo interferir", criticou Moroni.