Brasília – As discussões sobre a reforma sindical estão previstas para encerrar agora em dezembro, após o debate do último tema, que trata de organização sindical. Governo, trabalhadores e empregadores já chegaram a consensos sobre alguns pontos. Mas segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho, Marco Antônio de Oliveira, se até o momento de iniciar a reunião plenária do Fórum Nacional do Trabalho, quando será formatado o anteprojeto de lei, ainda existirem discordâncias, o governo tomará a decisão final sobre itens pendentes.
A previsão é que a reunião plenária do Fórum Nacional do Trabalho aconteça na segunda quinzena de janeiro e que o anteprojeto da reforma sindical esteja pronto até o final de janeiro. O secretário-adjunto disse que a intenção é buscar o máximo possível de consenso entre as três partes para evitar que, ao chegar no Congresso Nacional, o texto seja muito modificado. ?Queremos evitar que ao chegar ao Congresso o texto da reforma receba várias emendas e vire uma colcha de retalhos?, disse Marco Antônio.
Segundo ele, o Ministério do Trabalho acredita na possibilidade de votar a reforma no próximo ano, apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, ter afirmado que a reforma trabalhista deve ser votada só em 2005. ?Trabalhamos para colocar na pauta do ano legislativo de 2004, mas o que vai definir é o cenário político do Congresso?, ressaltou Marco Antônio.
Ele afirmou que o governo considera ter avançado bastante nas negociações. na reunião desta semana, vários pontos pendentes foram acordados entre governo, trabalhadores e empregadores, sobretudo em relação ao avanço de uma nova legislação relativa ao exercício do direito de greve. Todos concordam que a Lei 7.783 de 1989, que regulamenta o direito de greve, deve incluir proteções e penalidades quando houver abusos durante a greve e que esses abusos devem ser levados à Justiça do Trabalho.
De acordo com Marco Antônio, os integrantes do Fórum também acertaram que deve existir uma regulamentação específica de greve para o serviço público e para as atividades consideradas essenciais e que põem em risco a saúde da população. ?A lei deverá assegurar a titularidade da greve aos trabalhadores e não aos sindicatos como acontece hoje. Com a mudança, quem vai passar a definir a condução da greve é o trabalhador e os sindicatos deixarão de ser penalizados pelos atos praticados pelos trabalhadores?.
Os integrantes do Fórum também concordam que o mérito das greves não deve ser julgado sem prejuízo de que os abusos cometidos sejam apurados com base na legislação penal, civil ou trabalhista, disse Marco Antônio.
