Após sete meses de debates, o Fórum Nacional da Previdência Social – criado pelo governo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – terminou sem consenso entre trabalhadores e empresários em relação a uma nova reforma da Previdência. Nem mesmo para uma próxima geração de trabalhadores o que significaria que eventuais mudanças só valeriam para daqui 30 ou 40 anos, foi possível chegar a qualquer acordo para adoção de idade mínima, ampliação de tempo de contribuição ou mudanças nas regras de pensões por morte.
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou que, com isso, será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem decidirá se alguma proposta de reforma previdenciária será encaminhada ao Congresso Nacional e quando isso acontecerá.
"Caberá ao governo decidir, mas certamente teremos que ouvir a posição da área política do governo para avaliarmos as condições de tramitação de uma proposta", afirmou o ministro. Marinho evitou antecipar o que defenderá. "Vou defender a posição que o presidente Lula mandar, sou um soldado", afirmou.
A área técnica do Ministério da Previdência, no entanto, defende a necessidade de adaptação das regras previdenciárias, especialmente para aposentadorias, ao processo de envelhecimento da população afetado por dois fatores principais: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, afirmou que a posição dos trabalhadores é contrária a qualquer reforma de regras da Previdência, mesmo para daqui 40 anos. Ele argumentou que, à luz das projeções de hoje da entidade, a seguridade social – que engloba Previdência, saúde e assistência social – está equilibrada.
"Temos uma sociedade ainda com muitas diferenças e pouco madura para isso", justificou. Ele disse esperar que o governo não envie uma proposta de reforma previdenciária ao Congresso, porque, no entender dele,"isso seria um profundo desrespeito" à decisão do Fórum de não propor reforma. As centrais sindicais defenderam, na reunião de hoje, o fim do fator previdenciário ou pelo menos, uma alteração na sua fórmula.
