Brasília – A aprovação nesta semana, pelo Senado Federal, do projeto de lei que garante a participação das Forças Armadas na defesa da segurança pública e combate ao crime organizado não significa, na prática, conceder poder de polícia a militares do Exército. A avaliação é do ministro da Defesa, José Viegas, que durante debate no programa “Diálogo Brasil”, exibido na noite de quarta-feira pela TV Nacional, enfatizou a necessidade de não se confundir os papéis das Forças Armadas no combate ao narcotráfico.
“O projeto não autoriza o combate ao crime organizado em todo o País. Ele é prudente. Não é verdade que o Exército disponha de poder de polícia em áreas urbanas. Isso não está contemplado no projeto”, ressaltou o ministro. Na prática, o projeto prevê que as Forças Armadas poderão atuar na segurança pública em episódios especiais, em áreas previamente estabelecidas e por tempo limitado – se isso for uma solicitação do presidente da República.
Viegas ressaltou que o projeto prevê a participação do Exército em ações preventivas e repressivas na área de fronteira, assim como permite aos militares da Marinha atuação de combate ao crime em águas territoriais e zonas portuárias, e aos homens da Aeronáutica atuação nas zonas aeroportuárias e no espaço aéreo nacional. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados para que as Forças Armadas recebam as novas atribuições. O ministro José Viegas deixou claro, porém, que concorda com a versão aprovada pelo Senado na última terça-feira, que não estende o chamado “poder de polícia” aos militares das Forças Armadas.
O ministro também adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem vai dar a palavra final sobre a compra de novos aviões caça F-X para a Força Aérea Brasileira. Segundo Viegas, o presidente só vai autorizar a compra depois de ouvir o Conselho de Defesa Nacional, órgão colegiado formado por vários ministros, pelo próprio presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado.
