A partir da meia-noite desta quarta-feira, 22, os mais de nove mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixam as ruas do Rio de Janeiro, apesar do pedido de prorrogação do emprego das tropas federais no Estado feito pelo governador Luiz Fernando Pezão. A decisão do presidente Michel Temer de não manter os militares trabalhando na Operação Carioca foi tomada ontem, em reunião com o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e já foi comunicada ao governo do Estado.
A recusa de prorrogação foi baseada em argumentos usados pelo Ministério Público Militar que, em documento de três páginas encaminhado ao Palácio do Planalto, na semana passada, pediu a saída das tropas ou a não prorrogação após o prazo inicial de 22 de janeiro, por considerar que elas estavam sendo usadas em caráter “puramente preventivo”, o “que não se coaduna com a previsão legal”, “banalizando” o emprego das tropas federais e criando um “precedente perigoso no sentido de desvirtuamento da sua missão constitucional”.
O ministro-chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, justificou à reportagem a necessidade de saída dos militares explicando a situação no Rio é de tranquilidade. “A análise continuada da situação do Rio de Janeiro demonstra que, nesta data, não existem mais as condições que a lei impõe como necessárias ao emprego das FFAA (Forças Armadas) em operações de GLO (esgotamento ou ausência dos órgãos de segurança pública estadual)”, disse ele.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi na mesma direção. Jungmann lembrou à reportagem que “o MPM (Ministério Público) manifestou-se contrariamente à continuidade da GLO (garantia da lei e da ordem) no Rio”. Segundo ele, “na cidade o clima é de normalidade, a ordem pública está sob controle e o policiamento estável e cumpre com suas funções”. E emendou: “Além do mais, nosso efetivo permanecerá de prontidão para qualquer eventualidade”.
O documento, que é assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, lembra que o MPM é o “fiscal da lei e de titular das ações penais militares e de crimes praticados no contexto de operações da GLO” e contesta a necessidade de permanência das tropas federais nas ruas do Rio. O procurador diz que há uma “policialização das Forças Armadas” e ressalta que este emprego militar é um “componente prático bastante grave” já que expõe a população a “riscos desnecessários”. Para o procurador, “o treinamento dos integrantes das FFAA tem como fundamento o conceito da máxima destruição, com elevado grau de letalidade. Por esse motivo, apenas em situações de excepcionalíssima e notória incapacidade das instituições tradicionais de segurança pública, dever-se-á recorrer às Forças Armadas”.
Ao citar o pedido do governador Pezão que fala em permanência das tropas até o dia 5 de março, o procurador comenta que, ao pedir a presença dos militares, Pezão justifica que haveria “essencialmente no aumento de pessoas na capital em razão do carnaval e no receio quanto à realização de paralisações pela Polícia Militar, como aconteceu no Espírito Santo”. O MPM informou que estas não são razões que a legislação prevê para o emprego de tropas porque demonstram o objetivo de um uso “preventivo”, quando este uso só pode ser dado quando há o “esgotamento dos instrumentos destinados às preservação da ordem pública”, reiterando que a Polícia Militar do Rio de Janeiro está trabalhando normalmente.
“Não há, portanto, a caracterização de indisponibilidade, inexistência ou insuficiência das forças de segurança públicas prevista no artigo 144 da Constituição Federal”, diz o procurador em um dos 20 pontos que apresenta para contestar o pedido de Pezão. “Não há o principal fundamento invocado pelo governo do Rio para a atuação das FFAA no Estado”, prosseguiu o documento, lembrando que a Operação Carioca “revelou-se medida de caráter puramente preventivo, que não se coaduna com a previsão do parágrafo 2 artigo 15 da lei complementar 97, tomada sob receio de uma escalada da violência e sem que houvesse o reconhecimento formal pelo governo do Estado do Rio de esgotamento dos instrumentos ordinários de segurança pública”.
Com isso, o Ministério Público Militar sugeriu o “encerramento imediato da missão, em razão das circunstância supradestacadas ou, ao menos, a não extensão da operação”. O pedido inicial do governo do Estado foi para que a operação das Forças Armadas fosse realizada de 14 de fevereiro a 5 de março, sendo encerrada depois do Carnaval. Mas o governo federal atendeu apenas até o dia 22 de março, esta quarta-feira. Ontem, Pezão solicitou a prorrogação para depois do carnaval e Temer negou.
Apesar da decisão da negativa de extensão do prazo, no Planalto, há quem se preocupe com a possibilidade de ocorrer algum problema no Rio após a saída das tropas federais e o governo federal ser responsabilizado por isso. Por outro lado, o governo federal também sabe que poderá ser acionado judicialmente por estar descumprindo a Constituição já que “não há o esgotamento dos instrumentos destinados às preservação da ordem pública” e que a legislação prevê o emprego das Forças Armadas “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública” previsto na Constituição Federal. Para justificar a negativa, a explicação do Planalto é que as Forças Armadas estarão prontas para serem empregadas, caso haja necessidade.
Um interlocutor direto de Temer disse à reportagem que, para o governo, “estão esgotados os motivos” para a permanência das tropas federais nas ruas do Rio, já que a cidade vive em “absoluta normalidade, com a Polícia Militar nas ruas”. Explicou ainda que o presidente “não tem mais competência” para convocar as Forças Armadas porque seria descumprir a lei. “No Espírito Santo não dá pra sair, mas no Rio de Janeiro, não dá pra ficar”, resumiu o assessor presidencial. Os militares têm se queixado de estarem sendo usados aleatoriamente nos Estados e, neste caso do Rio, de uma forma preventiva, o que não é previsto na Constituição.
Agradecimento
Nesta terça-feira, 21, em um ato inédito, o presidente Michel Temer visitou a sala de reuniões do Quartel General do Exército, onde o Alto Comando da Força se reunia. Na ocasião, o presidente ganhou de presente do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, um bastão de comando, como símbolo pelo fato de ele ser o comandante supremo das Forças Armadas. Em seu agradecimento, segundo a reportagem apurou, Temer elogiou os militares, lembrando que “sempre contou com o apoio” deles.
Depois de citar que os primeiros quatro meses de governo foram “os mais árduos”, Temer explicou que, na verdade, este apoio dado pelos militares “não era a ele, mas à Constituição” porque ele “é transitório” e que ao apoiar a sua assunção ao cargo, um preceito constitucional estava sendo atendido”.
Em sua fala, Temer citou ainda que a crise hoje na segurança pública “é muito ampla” e que os Estados “não têm condições de responder” já que há uma “emergência em termos de segurança”. Falou também da disciplina e coesão que os militares têm demonstrado e que esta presença dos militares tem sido “importantíssima” porque as pessoas têm pedido segurança, ordem e respeito à lei e isso não depende, pela Constituição, do governo federal. Segundo Temer, “neste momento extraordinário”, as Forças Armadas são mobilizadas e têm respondido “exemplarmente, muitíssimo bem”.
Ao agradecer a presença do presidente no QG, o general Villas Bôas citou que o Exército tem feito, em média, por dia, 80 operações de garantia da lei e da ordem ou apoio social na entrega de água à população ou de varredura em presídios, por exemplo. Hoje, oito mil homens do Exército estão nas ruas e outros mil da Marinha e da Aeronáutica.