O governo paulista vai criar um grupo com 250 funcionários em todo o Estado para fiscalizar se os cerca de 6 milhões de fumantes paulistas estão cumprindo a lei que proíbe o tabaco em locais fechados, aprovada anteontem na Assembleia Legislativa. Na capital paulista, onde pesquisa recente aponta 21% de maiores de idade fumantes, ficarão cerca de cem fiscais. A Secretaria de Estado da Saúde espera que as vigilâncias sanitárias municipais ajudem no trabalho dessa “força-tarefa”.
A nova legislação, de autoria do Executivo, deixa como opção para os fumantes as residências, a rua e as tabacarias. Os fumódromos e áreas de fumantes, tolerados por legislação municipal em São Paulo, por exemplo, também devem ser extintos. A Secretaria de Estado da Saúde diz que o grupo de 250 fiscais atuará “especificamente” na campanha contra o fumo em locais fechados, mas ressalta que a fiscalização ainda será definida quando a lei for regulamentada. A “força-tarefa” será composta por funcionários da Vigilância Sanitária Estadual e profissionais da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo.
Segundo a pasta, a Vigilância Estadual atualmente não faz visitas a bares, restaurantes e afins. Esse trabalho é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal – para a avaliação, por exemplo, das condições de higiene da cozinha do local. A criação da força-tarefa é uma inovação para auxiliar especificamente no combate ao fumo.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que conta com 700 fiscais da Vigilância, dos quais 300 estão responsáveis por cuidar de bares, restaurantes e similares. A pasta diz, porém, que a estrutura de fiscalização será alterada em decorrência da nova lei antifumo. Mas não adiantou se haverá reforço no número de agentes.