| Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil |
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| Thomaz Bastos: não se trata de intervenção. continua após a publicidade |
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou ontem que os quatro mil homens da Força Nacional de Segurança estão prontos para agir em São Paulo, mas é necessária a concordância do governador do estado, Cláudio Lembo, para que eles sejam acionados. O ministro confirmou, também, a hipótese de as Forças Armadas entrarem em ação para conter a onda de violência promovida pelo crime organizado. ?Nós vivemos numa federação, o equilíbrio constitucional atribui a responsabilidade e o direito de fazer a segurança pública aos governos estaduais e nós respeitamos esse princípio? disse o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto, logo depois de sair de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual foi discutida a crise em São Paulo. ?Não se trata de intervenção. Nós temos plena confiança de que o governo de São Paulo vai controlar isso. O que queremos é deixar absolutamente claro que o governo federal quer ajudar, vai ajudar e levará essa ajuda.?
Especialmente treinada para lidar com situações de alta tensão, a Força Nacional de Segurança é formada por policiais de elite de todos os estados e integrantes de corporações federais de segurança. Por isso, avaliou Bastos, produz resultados mais efetivos do que as Forças Armadas, cujo papel tem um efeito mais simbólico. ?O Exército não é uma polícia, mas tem um efeito tranqüilizador muito grande, conforme outras experiências que já foram feitas?, afirmou.
O ministro informou ter pedido ao secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, que retorne imediatamente de Israel, onde participa de um encontro sobre segurança na Copa do Mundo e no Pan-Americano de 2007. O secretário deve chegar hoje ao País. Ao responder sobre medidas de longo prazo para evitar ondas de violência, o ministro afirmou que são muitas as ações necessárias, como de mudanças institucionais que incluem de reformas do sistema judiciário à construção dos presídios. ?Não esperem que o governo federal traga um plano mirabolante, nós não vamos trazer. O que é preciso é fazer tudo aquilo que se precise fazer em matéria de aperfeiçoamento das instituições, assim como foi feito com a Polícia Federal?, afirmou.
Déficit em presídios é de 154 mil vagas e pode chegar a 200 mil até o final do ano
São Paulo (AE) – O déficit de vagas nos presídios brasileiros quase triplicou no governo Lula, passando de 57 mil em 2002 para 154.843 em dezembro de 2005, quando foi fechado o último balanço do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen). Fruto do fracasso da política carcerária do País, a média anual de rebeliões também praticamente dobrou no período e as ações dos detentos amotinados tornaram-se mais violentas, como se pode constatar na crise atual.
A iminência de explosão do sistema carcerário era conhecida das autoridades federais há mais de um ano. A única surpresa foi a demora em ter ocorrido. Antes de deixar o cargo, em abril de 2005, desiludido com a inércia do Estado frente ao problema, o então diretor do Departamento Penitenciário Nacional Clayton Nunes, entregou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um dossiê detalhando a gravidade da situação e apresentando 21 propostas para reduzir a pressão nos presídios em todo o País.
O documento alertava para uma combinação perigosa de fatores. O sistema judiciário está mais eficiente na aplicação da lei e menos tolerante com o crime, mandando mais gente para a prisão, em vez de aplicar penas alternativas. Inversamente, o Estado brasileiro constrói poucos presídios e gasta cada vez menos com segurança pública.
Conforme o estudo, a cada mês, cerca de 9 mil pessoas entram e apenas 5,5 mil pessoas saem das prisões brasileiras. Essa relação se manteve, conforme estimativa das autoridades de segurança pública. Para suprir o déficit mensal de 3,5 mil vagas o Brasil precisaria construir sete penitenciárias de 500 vagas a cada mês, ao custo de R$ 15 milhões cada.
Só para zerar o déficit atual do sistema, o Brasil precisaria hoje investir R$ 1,5 bilhão. Mas o Fundo Penitenciário Nacional gastou menos de R$ 200 milhões na construção de presídios em 2005, repetindo a média dos dois anos anteriores. Para complicar o quadro, o número de prisões em regime fechado aumentou consideravelmente. Os números do Ministério da Justiça comprovam a opção brasileira pela prisão em regime fechado. Em 1992, o Brasil tinha 74 presos por 100 mil habitantes (taxa de 0,07% da população). Em 2004, o índice era de mais de 300 presos por 100 mil habitantes (0,20% da população). O número de 2005 ainda não foi fechado.
Até o final deste ano, o déficit de vagas poderá ultrapassar 200 mil e o custo para reverter o problema estará orçado em mais de R$ 2 bilhões.
O número de presos no Brasil passou de 240 mil, em 2002, para 361.402 em dezembro de 2005, enquanto a oferta de vagas cresceu muito pouco, passando de 182 mil para 206.559 no mesmo período.
Exército está de prontidão desde sexta
Brasília (AE) – Apesar de o governo paulista ter rejeitado a ajuda das Forças Armadas para enfrentar os ataques do PCC, o Exército já está de prontidão desde a noite de sexta-feira no estado de São Paulo. Integrantes do alto comando se dizem ?extremamente preocupados? com a situação e avaliam que a participação do Exército serviria para reduzir a sobrecarga da Polícia Militar.
As tropas federais poderiam cuidar da segurança ostensiva nas ruas e nos pontos mais visados pelos bandidos, como as delegacias. Com isso, de acordo com os comandantes militares, a PM poderia se concentrar em ações como o controle de rebeliões em presídios, a execução de mandados de busca e apreensão ou a realização de batidas em favelas. ?Só o fato de aumentar a presença de militares e tropas nas ruas já melhora a situação porque, no mínimo, inibe o crime?, disse um general. Para os militares, a ?picuinha política está falando mais alto que a verdadeira preocupação com a população?.
Em São Paulo, onde está sediado o Comando Militar do Sudeste, há 16 mil homens do Exército. No Vale do Paraíba estão a Brigada Aeromóvel e a Brigada Paraquedista, tropas que teriam condições de se deslocarem rapidamente para a região da capital do estado. A avaliação dos militares é que, depois de três dias de violência, a situação chegou a um ponto ?muito grave?.
Rio decide reforçar o policiamento
Rio (AE) – A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro reforçou o policiamento em algumas regiões do estado e nas áreas próximas a presídios para se precaver de possíveis reflexos no Rio das ações criminosas em São Paulo. Os órgãos de informação estão rastreando as ligações de traficantes, mas não captaram nenhuma movimentação nesse sentido. A cúpula da segurança evitou ontem comentar a possibilidade de os ataques cometidos pelo PCC serem imitados pelas facções fluminenses. O coronel Hudson Aguiar, comandante da Polícia Militar, chegou a cancelar uma entrevista coletiva à tarde.
Apesar das medidas de precaução, a expectativa é de que no máximo ocorram episódios isolados. Na análise feita na cúpula da Secretaria de Segurança fluminense, há uma grande diferença entre a criminalidade nos dois estados. Apesar de toda a má fama do Rio, o estado não dispõe de uma organização criminosa forte e articulada como ocorre em São Paulo. O grupo criminoso carioca mais antigo, o Comando Vermelho, depois da prisão de diversos líderes, está enfraquecido, inclusive com dificuldades de manter áreas importantes que já dominou, como a favela da Rocinha.
As facções rivais ou estão subdivididas ou ainda não conseguiram firmar-se. Outro fator levado em conta na análise dos integrantes da cúpula da secretaria é a falta de lideranças expressivas que estejam livres para comandar uma ação orquestrada contra a polícia. Hoje, nas favelas, à frente destes grupos criminosos estão marginais novos, jovens que, ao contrário dos seus antecessores mais antigos, são usuários de drogas. Com este perfil, dificilmente eles conseguem articular uma ação conjunta.
Não aceitar ajuda é mesquinhez, diz Lula
Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os ataques da organização criminosa PCC, em São Paulo, são uma provocação e uma demonstração de força do crime organizado. Lula reiterou a oferta do governo federal de enviar a São Paulo homens do Exército e da Força Tarefa Nacional e de todo o Serviço de Inteligência para ajudar o governo paulista a enfrentar a violência. ?Num momento como este, não adianta ficar achando que alguém tenha a mágica para resolver o problema. Vamos utilizar muito a inteligência?, disse.
A uma pergunta se as disputas políticas estariam dificultando um trabalho conjunto entre governos federal e estaduais, Lula respondeu que ?todos estão solidários? para resolver a situação. ?Eu não acho que haja um mesquinho neste País que tente tratar uma questão dessas como uma questão eleitoral?, afirmou o presidente.