Brasília – O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal confirmando a denúncia que ofereceu contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), em novembro do ano passado, e rebatendo as teses da defesa. A próxima fase do processo será a decisão, pelo STF, de receber ou não a denúncia pela prática de peculato qualificado por desviar recursos públicos quando era ministro do Desenvolvimento Agrário. A pena prevista para o crime é de até 16 anos de prisão.
Fonteles considerou inadequado o argumento da defesa de inépcia da denúncia por falta de investigação, reiterando que os dados recolhidos são concretos e objetivos: “A denúncia coleciona testemunhos eficazes e diz da montagem do rápido acordo, tratado com exclusividade por Jader e Antônio César, elevando o valor da indenização de Cz$ 7.543.426,45 para Cz$ 416.403.677,85, tudo descrevendo cristalinamente”. Antônio César Pinho, na qualidade de secretário de recursos fundiários durante a gestão de Jader no ministério, elaborou o parecer recomendando a elevação do valor a ser pago como indenização pela desapropriação do imóvel rural “Vila Amazônia”, diz o parecer de Fonteles.
O procurador-geral também descarta a tese dos advogados de Jader de que a área desapropriada não foi supervalorizada e lembra que o decreto da desapropriação do imóvel excluiu as benfeitorias. Fonteles cita o testemunho do autor da denúncia, o ex-superintende do Incra no Estado do Amazonas Raimundo Nonato Pinheiro, para quem a desapropriação provocou prejuízos aos ocupantes da área que, em sua grande maioria, contavam tempo para aquisição por usucapião.
