A Polícia Federal (PF) prendeu ontem 55 funcionários e ex-funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Estado do Rio sob acusação de envolvimento num esquema de corrupção na fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas A sede da DRT no Estado tem 155 funcionários. Dos presos, 40 são auditores fiscais, 11 são funcionários administrativos, 3 eram aposentados e um já havia sido demitido.
Um funcionário continuava foragido até o fim da tarde. Todos são acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, inserção de dados falsos no sistema, falsidade ideológica e documental, prevaricação e estelionato.
O procurador da República Carlos Alberto Aguiar afirmou que também há "indícios de associação criminosa que em algum momento histórico existiu a ponto de fomentar caixinhas para financiamento de campanhas". Ele não citou nomes ou o período em que isso teria ocorrido "sob pena de cometer ilações levianas". Depois, declarou: "O que eu quis dizer é que estamos trabalhando com isso, é um fato tranqüilo. Estou na fase de hipóteses a serem trabalhadas. Nosso desafio vai ser confirmar esses fatos."
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que anunciou o resultado da investigação, iniciada em 2003, afirmou desconhecer a informação de suposto benefício político e disse que, "aparentemente", é um caso isolado no Rio. "Não me consta que esse processo de corrupção tenha a ver com qualquer vínculo político-partidário. Não descarto nem confirmo, mas não há absolutamente nada constatado de benefício a algum esquema político", declarou.
Segundo ele, todos os processos suspeitos da DRT serão revistos. Ele isentou a delegada regional, Lívia Arueira, que substituiu, em 2005, o ex-delegado Henrique Pinho, indicado para o cargo em 2003 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado após o caso do "mensalão". "A DRT é administrada de maneira técnica por uma auditora fiscal que continua no cargo. O que ela sabia era em colaboração à PF e ao MP. É uma dirigente técnica que terá respaldo para fazer todas as correções necessárias a serem feitas", afirmou Marinho.
A investigação começou no Ministério do Trabalho, a partir de suspeitas de fraude no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Depois, na PF, foram detectadas outras formas de atuação como fiscalização realizada de forma irregular, proteção de grupos e segmentos empresariais e venda de homologações de rescisão de contratos de trabalho.
De acordo com a PF, foi identificado o envolvimento de "centenas" de empresas de segmentos como construção civil. "O sistema está enraizado no DRT há bastante tempo", disse um delegado federal. De acordo com a PF, empresários também serão indiciados sob acusação de corrupção ativa.
No varejo, havia fraudes como a cobrança de 50 a 150 reais pela rescisão de homologações – alguns funcionários são acusados de fazer de 30 a 40 por dia. No atacado, negociações com empresários que resultavam no abatimento de dívidas. Os fiscais receberiam propina para não fiscalizar corretamente questões como jornada de trabalho, segurança e registro de trabalho. Autos de infração de multas desapareceram e não podiam ser cobradas pela Fazenda Nacional. Trabalhadores recebiam menos FGTS a que tinham direito.
"Não é por conta de uma operação como esta, que conclui na prisão de vários funcionários públicos, que o conjunto dos funcionários públicos brasileiros é corrupto. Na verdade, é uma minoria que vem manchar o trabalho, eu quero aqui elogiar e defender os trabalhadores do funcionalismo público", disse o ministro do Trabalho. Um auditor fiscal recebe por mês de R$ 8 mil a R$ 10 mil. Os nomes dos acusados e uma estimativa de valor da fraude não foram divulgados.
"Com esta limpeza, vamos determinar novos auditores para o Estado e haverá concurso antes do processo eleitoral para reforçar o time no Rio." O MP tem prazo de cinco dias para promover a ação penal. As prisões temporárias (5 dias) e 103 mandados de busca e apreensão foram decretadas pela 4.ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Rio.
