No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar se o porte de droga para consumo próprio deve deixar de ser considerado crime no País, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) posicionou-se na quarta-feira, 1, publicamente a favor da descriminalização. Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fiocruz, com sede no Rio, é a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina.
“A nossa posição é muito clara: o direito fundamental inscrito na Constituição não permite a criminalização das pessoas enquanto usuárias. Achamos que o STF será muito sensível e esperamos que, de fato, demonstre que é inconstitucional a criminalização”, afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em entrevista durante o seminário Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos. Ele foi realizado pela instituição em parceria com a Escola de Magistratura do Rio.
Para Gadelha, que também preside a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o STF deve concluir que não há como criminalizar a opção que as pessoas tomam em sua vida íntima sem gerar riscos para outros. “O usuário que resolve usar uma droga é responsável por sua vida”, disse.
Em palestra, o presidente da Fiocruz afirmou que “não existe qualquer tipo de evidência científica” que possa ser usada como fundamentação para distinguir as chamadas drogas lícitas e ilícitas. Ele citou os exemplos do álcool e da maconha para fazer a comparação. “É indiscutivelmente evidenciado que o álcool é muito mais prejudicial, do ponto de vista da saúde, seja no campo individual, seja no coletivo, com seus efeitos sobre a saúde pessoal, as interações sociais, a violência doméstica, os acidentes de trânsito.”
Para Gadelha, a sociedade vive hoje momento de discussão de valores em meio a uma grave crise econômica e política com “exploração do medo e do desconhecimento”.
O seminário, que termina na sexta-feira, 3, terá nesta quinta-feira, 2, a participação do presidente do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis do Uruguai, Augusto Vitale. Gadelha disse que as discussões serão importantes para a instituição definir posição sobre o cultivo de maconha para uso pessoal, prática já adotada em países como o Uruguai.
“Estamos aprendendo com várias experiências. Não temos modelos a serem copiados. Estamos centrando primeiro na tese de que a guerra às drogas fracassou e precisamos tratar esse tema vinculado à questão social mais ampla, dos direitos humanos e da saúde pública”, disse o presidente da Fiocruz.
Mudança
Gadelha defendeu mudança em convenções internacionais sobre drogas no debate que a assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) fará em 2016. “Ninguém com senso crítico e olhando para história vai imaginar que haverá eliminação do uso da droga por meio da repressão. Álcool é droga, tranquilizantes são drogas. No entanto, ninguém está propondo que se coloque polícia e prisão para quem usa tranquilizante ou álcool e prejudica sua saúde.”
Representante do Ministério da Justiça no seminário, o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Leon Garcia, não quis se posicionar sobre o julgamento do STF, mas reconheceu que a subjetividade da lei possibilita a confusão entre usuários e traficantes. Ele afirmou que o governo tem “enorme preocupação com o fato de estarmos prendendo principalmente jovens pobres e negros”. “Essa é uma situação que precisa mudar.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.