O fim do fator previdenciário e a vinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo, ambos aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, farão com que as despesas da Previdência Social venham a corresponder, em 2050, a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções do Ministério da Previdência.
De acordo com estudo divulgado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, as duas medidas, além da proposta que altera a forma de cálculo que dá origem às aposentadorias, não vão beneficiar os mais pobres e sim aqueles com as aposentadorias mais altas. É um tiro no pé, em termos de distribuição de renda, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Conforme o levantamento, se for considerado apenas o envelhecimento natural da população, o impacto dos gastos com a Previdência em relação ao PIB, hoje estimado em 7%, chegará a cerca de 11% em 2050. Schwarzer argumentou, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que o fim do fator previdenciário, além de causar desequilíbrio fiscal das contas da Previdência, vai gerar um impacto ruim do ponto de vista da distribuição de renda.
"As pessoas que hoje conseguem aposentadoria por tempo de contribuição não são trabalhadores rurais, nem trabalhadores do setor informal ou domésticas. Não são as pessoas que têm maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Ao contrário. São pessoas que conseguem comprovar o tempo de contribuição formal. Portanto, tendem a não estar entre as pessoas mais pobres do país", argumentou o secretário, rebatendo a tese do senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projeto de lei que extinguem o fator previdenciário e estendem os aumentos do salário mínimo para aposentados e pensionistas.
Para Schwarzer, uma das alternativas para recompor as perdas ocasionadas pelo fim do fator previdenciário seria o aumento de impostos ou do valor da alíquota previdenciária. "Temos que praticamente dobrar as alíquotas de contribuição para Previdência Social, a fim de podermos financiar somente uma das medidas que estão sendo discutidas [no Congresso]. Acredito que o país não quer um aumento da carga tributária dessa forma", disse o secretário.
Segundo Schwarzer, o público beneficiado com um eventual fim do fator previdenciário é pequeno. Correspondeu, no mês de março, a 6% do total de benefícios concedidos e a 15% das aposentadorias emitidas. O secretário explicou que esses percentuais têm participação significativa em termos de valores pagos pelo INSS: 10,3% nos benefícios concedidos e 28,5% dos emitidos.
Outro argumento utilizado pelos técnicos da Previdência para que a Câmara rejeite o fim do fator previdenciário é a arrecadação. Desde a implementação do fator previdenciário, em 1999, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões. A previsão para este ano é de que sejam economizados aproximadamente R$ 5 bilhões. Apesar da economia, Shwarzer avalia que a regra ainda é falha, pois não mudou consideravelmente a idade em que são concedidos as aposentadorias no país.
"O fator previdenciário teve um sucesso relativo. Ele não conseguiu fazer com que as idades das aposentadorias chegassem a 56, 57, 58 anos de idade ou mesmo 60, no caso dos homens, como era a idéia com a idade mínima. Ele conseguiu fazer a elevação de um ano, um ano e meio na média de idade na qual as pessoas se aposentam", argumentou. Em 2007, a média de idade para aposentadorias por tempo de contribuição foi de 54,4, para os homens, e 53,33 para as mulheres.
O secretário de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Adalto da Silva, avalia que o fator previdenciário é uma regra injusta. "Achamos que deve ser extinto. É lógico que devemos buscar subsídios e discutir com o governo para mostrar outras maneiras pelas quais ele pode conceder a aposentadoria aos trabalhadores. Não é justo um cidadão trabalhar 35 anos e depois ser podado pelo fator previdenciário, que beneficia apenas o governo", afirmou.
Para Luiz Adalto da Silva, é preciso haver transparência nos gastos previdenciários. Há recursos com a própria arrecadação da Previdência. "Deve haver transparência no fluxo de entrada de caixa, com todas as receitas, antes da DRU [Desvinculação de Recursos da União] e após a DRU, para que a população tenha bem claro tudo o que se passa na Previdência".
