Brasília
– O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem recurso especial impetrado por Dirce Maria do Valle Quadros, filha e única herdeira do patrimônio deixado pelo ex-presidente da República Jânio da Silva Quadros, que deseja informações sobre uma conta bancária do pai na Suíça. De acordo com os desembargadores, a autoridade judiciária brasileira não tem competência para realizar inventário e partilha de bens que não estejam situados no Brasil.O advogado de Tutu Quadros, como Dirce é conhecida, requereu, no trâmite do processo de inventário, o envio de uma carta rogatória, uma comunicação entre a Justiça de países diferentes, ao Poder Judiciário da Suíça. O objetivo do pedido era obter informações a respeito de possíveis depósitos bancários existentes naquele país em nome de Jânio Quadros. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu a requisição, com base na falta de jurisdição da autoridade brasileira para atuar em elaboração de inventário e partilha de bens de brasileiros localizados no estrangeiro. Dirce Maria recorreu, então, ao STJ.
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