FHC teria concordado com intervenção no ES, diz Reale Júnior

O então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, discutiu, por duas vezes, com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a intervenção federal no Espírito Santo. Segundo Reale Júnior, o presidente concordou com a medida, assim como o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Mas o governo recuou e Brindeiro arquivou o pedido de intervenção que, havia sido aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça  ?O crime organizado deve estar soltando fogos de artifício?, lamentou Reale Júnior. Ele contou que, ontem à noite em um telefonema, o presidente tentou atribuir a Brindeiro responsabilidade exclusiva pelo arquivamento do processo. Fernando Henrique disse que Brindeiro garantiu a ele que o Supremo Tribunal Federal (STF) não acolheria a intervenção por falta de condições jurídicas. Reale não aceitou a desculpa e respondeu que a questão tinha passado pela ?alçada do presidente?, no momento em que Brindeiro o procurou. E, portanto, era uma decisão de governo, política e não meramente jurídica.

O ex-ministro estranhou que, em vez de se manifestar nos autos, Brindeiro tenha decidido arquivar o pedido em reunião com Fernando Henrique. ?Foi uma análise de cunho político, sem meu conhecimento, sem um telefonema sequer.? Reale não quis especular os motivos desse recuo.

A única explicação que lhe deram foi o de que o momento político não era adequado. Reale, no entanto, questionou se, para defender os direitos humanos, haveria a necessidade de um momento político adequado. Reale também contou que, no mesmo dia em que a seleção pentacampeã de futebol esteve em Brasília, houve um almoço de três horas com conselheiros do CDDPH, da qual Brindeiro participou, em que se referendou a intervenção. Dois dias depois, a proposta foi aprovada por unanimidade, inclusive com o voto de Brindeiro. ?Ele estava sentado ao meu lado e aplaudiu a decisão.? Reale não quis comentar a fama do procurador de ?engavetador? de ações. ?Mas que neste caso ele engavetou, engavetou?. Tampouco aceitou comentar a tese de que a intervenção foi rejeitada porque a parceira de chapa do candidato do governo à Presidência é a deputada capixaba Rita Camata (PMDB).  ?Não posso fazer nenhum tipo de especulação.?

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