O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje uma elevação de R$ 7 bilhões – de R$ 1 bilhão para R$ 8 bilhões – no orçamento de 2010 para a contratação de financiamentos para obras de transporte urbano voltados para as cidades que vão ser sede da Copa do Mundo de 2014. A medida foi antecipada ontem à Agência Estado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, que presidiu a reunião de hoje do Conselho.
Além desse volume previsto para o Orçamento de 2010 do FGTS, o ministro das Cidades informou que vai assinar, nos próximos dias, uma portaria para renovar os recursos de R$ 1 bilhão do orçamento de transporte urbano do FGTS que não foram utilizados em 2009. Essa decisão é da alçada do ministro e não passa pelo Conselho Curador do FGTS. Dessa forma, as obras para transporte urbano dentro do PAC da Copa, com objetivo de melhorar a situação de mobilidade nas 12 cidades-sede, terão disponíveis um total de R$ 9 bilhões.
Os recursos de financiamento do FGTS serão tomados pelos governos para a execução de obras como corredores expressos de ônibus, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e complementação de obras de metrô, como a construção de novos terminais. Não há recursos para ampliação ou abertura de novas linhas de metrô, porque, segundo Fortes, as obras não acabariam no tempo necessário. “Com a obra incompleta, só teria problema e não solução”, argumentou o ministro, destacando que as ações que receberão os recursos do FGTS já estão pré-selecionadas e têm prazos “confortáveis” para serem executadas, ou seja, devem estar prontas até 2013, um ano antes da Copa.
Segundo Fortes, cada obra receberá um valor definido do FGTS para sua execução, que não mudará caso haja, ao longo da sua execução, aumento no valor do projeto. A divisão não é igualitária e está relacionada ao tamanho e ao impacto específico de cada projeto.
A Caixa Econômica Federal é quem vai repassar os recursos para os governos e cobrará juros de 6% ao ano mais um spread (margem de lucro) de até três pontos porcentuais, ou seja, o juro final do crédito do FGTS poderá chegar a 9% ao ano. Uma vez autorizada a contratação do empréstimo, a liberação dos recursos ocorre conforme o andamento das obras. Ou seja, o orçamento do FGTS é para contratação do crédito em 2010, mas o repasse do dinheiro do Fundo é feito em um horizonte mais longo de tempo.
Segundo o ministro Márcio Fortes, os projetos habilitados levaram em conta não só o impacto na melhoria do transporte durante a Copa do Mundo, mas também sua viabilidade econômica e seu impacto positivo na mobilidade urbana após esse período. “A operação tem que ser viável no dia seguinte”, afirmou.