Brasília
– Até o fim do ano, o governo terá um pacote tributário. Uma parte será feita ainda neste mês e outra, enviada ao Congresso após entendimentos com o futuro presidente – depois do segundo turno das eleições, em 27 de outubro. O governo deve editar ainda este mês uma medida provisória (MP) eliminando, em parte, o efeito cumulativo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) sobre o setor produtivo. Já existe no Legislativo um projeto de lei propondo essta mudança e os principais candidatos se dizem favoráveis ao texto, que foi elaborado após longas negociações com o Executivo federal e o setor privado.A proposta poderia, portanto, ser aprovada rapidamente, mas o governo deve recorrer a uma MP para garantir uma tramitação ainda mais veloz da matéria. Assessores da área econômica avaliam que um projeto de lei ficaria sujeito a pressões que podem atrasar a votação. Isso porque o plano aumenta a tributação sobre alguns setores da economia, em especial os que têm ciclo de produção mais curto, como é o caso dos agronegócios. A mudança entra em vigor 90 dias depois de sancionada.
O governo tem pressa nesse assunto porque a desoneração tributária do setor produtivo ajudaria as exportações e daria novo impulso à melhoria das contas externas, contribuindo assim para dissipar as incertezas da economia brasileira. Além disso, o presidente Fernando Henrique Cardoso não quer terminar o mandato acusado de não ter feito a reforma tributária.
Superávit
A outra parcela do pacote tributário destina-se a dar condições ao próximo presidente de cumprir, em 2003, a meta de obter um superávit, nas contas do setor público, equivalente a 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Este ponto do pacote será discutido após o segundo turno das eleições. Assim, o presidente que sai dividirá o ônus com o que entra. A regra mais impopular deve ser a manutenção da alíquota mais elevada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 27,5%. Pela legislação atual, o percentual cairia para 25% em janeiro. Essa prorrogação pode ser feita por MP ou projeto de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano. Também acaba em 2003 um adicional de 1 ponto percentual cobrado na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O pacote tributário terá de lidar com essa questão.
