A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) pediu autorização à Câmara Municipal de São Paulo para criar 800 cargos. Serão para duas novas carreiras, de auditor fiscal (300 servidores) e de analista de políticas públicas (500), com salários que vão variar de R$ 9 mil a R$ 21.438. O impacto da proposta foi estimado em R$ 426,7 milhões até o fim de 2016 – neste ano, serão contratados, por concurso público, 200 servidores, ao custo de cerca de R$ 90 milhões.
A missão dos 300 auditores será fiscalizar os contratos das 28 secretarias e 31 subprefeituras, além de verificar anualmente a evolução patrimonial dos 147 mil servidores paulistanos. Na prática, vão atuar como “promotores” do Município na Controladoria-Geral, sob o comando de Mário Spinelli.
O trabalho será muito parecido com o que hoje já é feito pelos auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM), cujo orçamento anual é de R$ 260 milhões. As decisões dos auditores do TCM, porém, podem ser aprovadas ou rejeitadas por um colegiado de cinco conselheiros – quatro ex-vereadores. Esses novos auditores também vão receber subsídios de acordo com o rendimento na fiscalização da máquina pública, o que reforça o caráter de independência da função, de acordo com o governo.
Um dos argumentos do prefeito, na justificativa enviada aos 55 vereadores, é justamente de que os novos servidores vão receber pagamento pelo chamado “regime de subsídio” – como o próprio prefeito e secretários -, em que o salário é definido por lei própria e fica vetado o pagamento de gratificações.
“A adoção do regime de subsídio busca a transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos agentes”, argumenta Haddad.
Aos futuros 500 analistas de políticas públicas caberá a “formulação, implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas” dentro da Secretaria de Planejamento. Eles vão ajudar o governo a criar, por exemplo, políticas de ocupação de espaços públicos e iniciativas para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
Repercussão.
Arselino Tatto (PT), líder de governo no Legislativo, elogiou a iniciativa e pediu apoio da base de sustentação ao Executivo para aprovar a proposta logo na volta do recesso, em agosto. “Quem é da base tem de apoiar. O prefeito é um estadista que pensa a cidade daqui a 30, 40 anos.”
A reportagem apurou que já existe resistência ao projeto, uma vez que os novos auditores vão fiscalizar as contas públicas, o que já é feito pelo Tribunal de Contas.
Líder da oposição ao governo do PT na Câmara, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) apoia a contratação dos auditores fiscais, mas é contrário à criação de 500 vagas para analistas de políticas públicas. “Isso pode abrir margem para o PT fazer um concurso meia-boca com o objetivo de colocar a ‘companheirada’ lá dentro da Prefeitura. Essa formulação de políticas pode ser feita por meio de parcerias com fundações e universidades”, avaliou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
