O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a tática de movimentos de sem-teto de invadir terrenos desocupados para furar a fila da habitação da Prefeitura de São Paulo “não garante nada a ninguém”.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quinta-feira, 31, que o Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça uma decisão liminar que proíba convênios entre a Prefeitura e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). “Nem precisa ir à Justiça, basta acompanhar”, disse o prefeito, após sancionar o Plano Diretor Estratégico.
“Os processos são todos transparentes. Se o Ministério Público quiser designar alguém para acompanhar, estamos inteiramente abertos.”
Haddad ofereceu aos promotores uma cadeira no Conselho Municipal de Habitação da Prefeitura, que tem influência sobre questões de moradia popular, como destinação de recursos a conjuntos habitacionais.
‘oportunismo’
O promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Habitação, acredita que as ocupações dos movimentos de moradia são “oportunistas” e podem dar margem a “furos” na fila do cadastro de programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A ação foi apresentada no último dia 25, na 1.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da capital.
Haddad ainda afirmou que o Ministério Público não deve questionar as regras do programa federal que “está funcionando no País inteiro”. Mas o prefeito disse concordar com as investigações sobre possíveis casos em que sem-teto passam na frente de outras pessoas no cadastro.
