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| Plenário da Câmara dos Deputados, |
Brasília – O feriado de Tiradentes, na quinta-feira, deverá esvaziar o Congresso, promovendo uma semana de ?recesso branco? para os parlamentares. A pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias, mas dificilmente haverá votações. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que dividiu seu dia ontem entre São Paulo e Rio de Janeiro, pretende ficar em Brasília hoje, mas, amanhã à tarde embarca para Santa Catarina – primeiro vai a Blumenau e na quinta-feira estará em São Joaquim, para participar da Festa da Maçã.
Há três semanas consecutivas que a pauta do plenário da Câmara está trancada por medidas provisórias. Na semana passada, os deputados aprovaram a Medida Provisória 232, depois que o governo recuou e manteve apenas a proposta de corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ), retirando toda a parte que tratava do aumento de impostos para os prestadores de serviço.
Hoje, os líderes dos partidos aliados tentarão votar a Medida Provisória 231, que cria cargos na carreira de Seguridade Social e Trabalho, no Ministério da Saúde, além de instituir gratificação de incentivo à atividade intensa de assistência à Saúde (Giaas). Mas a MP 231 enfrenta resistências junto aos partidos de oposição, principalmente o PFL, e não houve acordo para que a proposta fosse votada na última quarta-feira.
O governo também terá dificuldades para aprovar a Medida Provisória 242, que torna mais rígidas as regras para os trabalhadores requisitarem o auxílio doença. A MP aumenta de quatro para 12 meses o tempo mínimo de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que o trabalhador tenha direito a receber o benefício. Na semana passada, o PSDB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a proposta.
Assim que a pauta da Câmara for destrancada com a votação das medidas provisórias, os deputados vão decidir se cassam ou não o mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ). O pedido de cassação do deputado também está trancando a pauta da Câmara desde a semana passada. André Luiz é acusado de falta de decoro parlamentar por tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário do ramo de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Acordo
Governo e oposição tentam hoje, mais uma vez, chegar a um acordo sobre as providências para conter o abuso na edição de medidas provisórias (MPs). A oposição ameaça paralisar as votações, se a administração federal continuar brecando as negociações. Nas tentativas anteriores – cinco ao todo -, não houve acordo entre as propostas defendidas pelo presidente da comissão encarregada do assunto, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o relator, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). ACM apoiou sugestão de parlamentares que restringiriam a edição de MPs, como a de atender aos aspectos de urgência e relevância.