O chamado “projeto de cura gay” será votado pelo plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no próximo dia 8, segundo decisão do presidente Marco Feliciano (PSC-SP). A proposta pretende suspender artigos de resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), segundo os quais profissionais da área não podem atribuir caráter patológico à opção sexual. O Projeto de Decreto Legislativo de 2011, de João Campos (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Feliciano, o autor do projeto e o relator são pastores evangélicos.
O projeto é a primeira proposta polêmica a entrar na pauta da comissão desde a eleição de Feliciano, em março. Se aprovado pelo grupo – a maioria dos 18 integrantes é da Frente Parlamentar Evangélica -, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o projeto, o CFP, “ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, extrapolou o seu poder regulamentar”. O texto propõe, então, a suspensão dos artigos 3.º e 4.º da resolução do CFP, segundo os quais os psicólogos “não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade” nem se pronunciarão “de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Em seu parecer favorável ao texto de Campos, Ferreira disse: “Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem”, disse.
O CFP produziu relatório sobre o projeto no qual afirma que a resolução não trata de negar a escuta psicológica, mas de “não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser ‘invertida'”. Segundo o CFP, o debate sobre o projeto se dá em torno de tradição “de exclusão, desrespeito, humilhações e violência que também é reproduzida no Parlamento pelo fundamentalismo religioso e pelas posições homofóbicas seculares.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
