Fechado acordo para votação da reforma tributária

Brasília – Num café da manhã com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, seguido de um almoço com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o líder do PFL, José Agripino (RN), fechou um acordo para votar a reforma tributária. O governo concordou em aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposta do PFL, e assim um acordo de procedimento vai permitir a aprovação da reforma ainda em dezembro, possivelmente até o dia 19. Pelo acordo, o FPM, hoje formado por 22,5% da soma da arrecadação de IPI e Imposto de Renda, passaria para 23,5%, e em 2005 subiria para 24,5%, desde que não ultrapasse o valor absoluto de R$ 1,5 bi.

O anúncio do acordo, que também ajudará a tramitação da reforma da Previdência, foi feita pelo líder do PT no Senado e relator da reforma da Previdência, Tião Viana (AC). Segundo ele, o plenário deve votar hoje o segundo turno da Previdência e o primeiro turno da tributária.

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