A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Fazenda editou portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4, que transfere dotações orçamentárias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A transferência soma R$ 3,182 milhões.
Em outra portaria também publicada no DOU, a secretaria amplia os limites de movimentação e empenho dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação, da Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A Secretaria Especial de Fazenda também promoveu uma transferência de recursos entre categorias de programação no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 2,824 milhões. Todas as portarias estão na edição desta quarta do Diário Oficial.