Brasília – O presidente e o relator da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pressionaram ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, para o estabelecimento de critérios mais rígidos para a concessão de habeas corpus aos depoentes da comissão.
"Uma coisa é o depoente manter seu direito constitucional de não gerar provas contra si próprio, e outra coisa é usar de subterfúgios para não colaborar com a CPI", disse Delcídio, na saída do encontro. Para os integrantes da CPI, ao serem munidos de habeas corpus, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do partido, e Marcos Valério Fernandes, empresário acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o operador do "mensalão", se sentiram à vontade para mentir ou não responder perguntas que os comprometessem.
O temor dos parlamentares é que isso possa se repetir na terça-feira, quando a CPI ouvirá Renilda Santiago, esposa de Valério. E os temores se concretizaram no final da tarde de ontem. Renilda impetrou habeas corpus preventivo (HC 86355) no STF, para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios na condição de investigada e não como testemunha. O pedido de liminar feito ao Supremo por Renilda Santiago é semelhante ao apresentado pelo marido dela, Marcos Valério, e pelos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares e Sílvio Pereira.
Segundo o senador, o presidente do Supremo comprometeu-se a manter atenção especial para os casos de os depoentes tentarem obter habeas corpus exclusivamente para dificultar as apurações da CPI.
Sem lista
Se Delcídio e Serraglio saíram sem a certeza de que Renilda não conseguirá a concessão de um habeas corpus, também saíram de mãos abanando em relação a outro assunto de interesse da CPI. Eles queriam uma cópia da lista das 129 pessoas que sacaram dinheiro da conta do publicitário Marcos Valério no Banco Rural, mas não obtiveram. O documento integra um inquérito sobre o mensalão que tramitava na Justiça Federal de Minas Gerais, mas deverá ser transferido para o STF.
Jobim argumentou que esteve com os autos do inquérito nesta semana, mas encaminhou o material para o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Os documentos deverão retornar em breve para o STF. Mesmo assim, Jobim não prometeu fornecer uma cópia aos membros da CPI.