A Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar indenização de R$ 372 mil por danos morais à família de um agente penitenciário assassinado por militantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a onda de ataques de maio de 2006.
A decisão em primeira instância beneficia a família do agente Juvenal Della Coleta Júnior, baleado por dois homens na noite de 13 de maio de 2006, quando fazia plantão na portaria do Instituto Penal Agrícola (IPA) de São José do Rio Preto (a 440 quilômetros de São Paulo), onde trabalhava.
Na sentença, a juíza Tatiana Pereira Viana dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São José do Rio Preto, diz que o governo paulista foi culpado porque tinha conhecimento da onda dos ataques, mas não agiu para reforçar a segurança do presídio.
Com a decisão, a viúva do agente, Maria José Velozo Della Coleta, e suas três filhas receberão R$ 93 mil cada uma. Segundo Maria José, antes de morrer, seu marido lhe contou que a direção e os agentes do presídio tinham conhecimento de que a unidade prisional pudesse ser atacada.
“Todos sabiam das ameaças que vinham acontecendo e que os ataques chegariam ao interior. Meu marido poderia estar vivo se tivessem colocado viaturas com PMs armados para fazer a segurança do IPA ao invés de convocar os agentes da tarde para fazer plantão à noite”, disse.
Coleta Junior morreu em 19 de maio, depois de ficar seis dias internado no Hospital de Base de Rio Preto. O mecânico Mateus Andrade dos Santos foi condenado a 27 anos e o pedreiro Francisco de Assis Cicarelli dos Santos, a 29 anos.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que o departamento jurídico estuda se vai recorrer ou não da sentença publicada na segunda-feira no Diário Oficial do Estado (DOE).
