São Paulo
(AE) – A Família Gabrilli, proprietária da Viação São José de Transportes, confirmou ontem que foi coagida e pressionada com “exigências extracontratuais ilegais” pelo secretário de Serviços Municipais da Prefeitura de Santo André, no Grande ABC (SP), Klinger Luiz de Oliveira e Souza. Além disso, eles ainda afirmaram que faziam, mensalmente pagamento de propina, de cerca de R$ 40 mil por mês, feita há mais de um ano, que era recolhida por dois homens que trabalhavam para o empresário Ronan Maria Pinto, acusado de participar do esquema de desvio de verba da Prefeitura, que se punha como porta voz dos assuntos de Souza. O volume de propina recolhido da família Gabrilli pode passar os R$ 500 mil.Os promotores do Ministério Público Estadual (MPE) de Santo André e de São Paulo investigam uma suposta rede de arrecadação de propina montada na Prefeitura do Grande ABC para financiar campanhas do PT. O dinheiro arrecado beneficiaria a campanha majoritária do partido e teria sido injetado na da capital paulista. O esquema teria operado entre 1997 e janeiro desse ano, até a morte do ex-prefeito Celso Daniel. As denúncias foram feitas por meio de uma nota à imprensa pela família que administra a Viação São José, que teria sido extorquida e hoje processa a Prefeitura andreense.
Na nota, a família informa que uma das empresas das quais é proprietária, a Expresso Guarará, venceu uma concorrência na cidade e, com isso, fez um investimento de R$ 11 milhões em obras civis em Santo André, honrando o contrato com a Prefeitura, que previa um desembolso da empresa de apenas R$ 6,5 mi-lhões. “Investimos quase o dobro. Empresarialmente, não dobramos os investimentos por nossa vontade, mas porque fomos coagidos a isso pelo sr. Klinger, que, a todo momento, ameaçava romper o contrato”, informa a nota.
Eles contestam na Justiça a obrigação que teriam, em contrapartida, de construir uma ponte para a cidade. “Nosso argumento é que já investimos R$ 11 milhões, muito acima do que o estipulado pelo contrato.” A pressão do secretário de Serviços Municipais da Prefeitura de Santo André, segundo o comunicado, foi tão intensa que a família foi obrigada a entregar para a Projeção Engenharia (empresa de Pinto) a participação de 33% na empresa Expresso Nova Santo André. Após essa “transação”, a família resolveu recorrer ao MPE.
Denúncia
A família também confirma o pagamento de propina, mensalmente, de R$ 40 mil e conta que sofreu sérias represálias quando deixou de pagar. “Por dois meses, deixamos de recolher o dinheiro. Fomos submetidos a concorrência de outras empresas, que colocaram novas linhas dentro do sistema que nos pertence por contrato.” O dinheiro, segundo a nota e depoimento prestados no Ministério Público, era recolhido por Irineu Nicolino e, depois, por Luiz Marcondes. Os dois trabalhariam para Pinto, que se apresentava como representante de Souza.
Na próxima semana, a Promotoria de Justiça da Cidadania da capital paulista, que instaurou uma investigação, deverá ouvir, formalmente, o médico oftalmologista João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel. Francisco Daniel, em depoimento aos promotores do Ministério Público de Santo André, contou que foi procurado, após a morte do irmão, pelo ex-secretário do Governo da Prefeitura Gilberto Carvalho, que lhe contou como funcionava o caixa 2 da legenda. O encontro ocorreu na casa de Francisco Daniel, onde Carvalho teria dito que o presidente nacional da sigla, deputado José Dirceu (SP), recebeu R$ 1,2 milhão, em espécie, que foi usado na campanha da prefeita paulistana, Marta Suplicy (PT). Além disso, o ex-secretário de governo da Prefeitura de Santo André teria dito ao médico oftalmologista que a cidade era a que mais arrecadava dinheiro para as campanhas do partido.
Alckmin desmente armação
São Paulo
(AE) – O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) rebateu ontem as críticas da oposição, de que seria “armação política do PSDB”, a denúncia de suposto esquema de extorsão na Prefeitura de Santo André (PT), com o objetivo de financiar campanhas eleitorais do PT. “Precisa parar com essa história de que tudo é armação política, são fatos. O Ministério Público é um outro poder, é independente, e, após investigar, chegou à conclusões e pede o indiciamento, a prisão de quem acha que tem que pedir”, disse Alckmin.Para o governador, ao invés de criticar a decisão do MP, os envolvidos no caso deveriam ajudar. Entre funcionários e ex-funcionários da Prefeitura de Santo André, o MP pediu a prisão de seis pessoas. “Quem está na vida pública deve é colaborar com a investigação, para que não fique dúvida, para que haja justiça, esse é o caminho”, disse Alckmin. “Não é possível, sempre que houver uma denúncia, colocar o MP sob suspeita.” Alckmin rejeitou as acusações de que o senador José Serra, candidato do PSDB à Presidência, estaria envolvido na denúncia.
Investigação será reaberta
São Paulo
(AE) – As investigações sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, seqüestrado e assassinado por uma quadrilha em janeiro deste ano, poderão ser reabertas a qualquer momento, diante das novas revelações que reforçam a hipótese de crime político. O juiz do Fórum de Itapecirica da Serra, Luiz Fernando Migliori Prestes, onde o processo tramita em segredo de Justiça, poderá converter o julgamento em diligência, em busca da ” verdade real”. Novas investigações poderão também ser requeridas pela Promotoria da Justiça.No processo sobre o seqüestro e morte de Daniel, não foi arrolado como testemunha seu irmão, João Francisco Daniel. Dele partiram as revelações que levaram o Ministério Público a denunciar por concussão e formação de quadrilha, o secretário municipal Klinger Luiz de Oliveira Souza e seis empresários. Dentre eles, o empresário Sérgio Gomes da Silva, que estava em um automóvel blindado junto com o ex-prefeito quando ele foi seqüestrado. As revelações de Daniel puseram à tona um esquema de propinas na prefeitura de Santo André, visando arrecadar fundos para as campanhas do PT.
O processo sobre o assassinato de Celso Daniel ainda está na fase de interrogatório dos réus. Já foram ouvidos Itamar Messias Silva, José Edison da Silva, Rodolfo dos Santos Oliveira e Marco Roberto Bispo dos Santos. Falta interrogar Ivan Rodrigues da Silva, o último membro da quadrilha a ser preso.
Rejeição
O juiz titular da 1.ª Vara Criminal de Santo André, Iasin Issa Ahmed, rejeitou o pedido de prisão preventiva do secretário municipal de Serviços de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira Souza, e do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusados de comandarem uma quadrilha de arrecadação de propinas na prefeitura da cidade.
O juiz também indeferiu pedido de prisão contra os empresários Ronan Maria Pinto, Humberto Tarcísio de Castro, Irineu Nicolino Martin Bianco e Luiz Marcondes de Freitas Junior, também suspeitos de envolvimento com o grupo denunciado pelo Ministério Público do Estado. Para o juiz Ahmed, “neste momento do processo é desnecessária a prisão preventiva dos denunciados”.
Ele ressaltou que, nos crimes de responsabilidade de funcionário público, ou de quem ocupa cargo público em comissão, antes de receber a denúncia do Ministério Público para abertura de ação penal, cabe, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal, permitir ao acusado defesa escrita, no prazo de 15 dias. Klinger ocupa cargo público. O Ministério Público deverá recorrer da decisão do juiz da 1.ª Vara de Santo André. Para os promotores que investigam o esquema de corrupção na prefeitura, a prisão preventiva dos acusados ” é medida necessária”.
CPI convocará envolvidos
São Paulo
(AE) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada anteontem na Câmara Municipal de Santo André para apurar as denúncias de propina na administração petista da cidade, vai convidar ou intimar a prestar depoimentos todos os envolvidos no suposto esquema de arrecadação de dinheiro para financiar as campanhas eleitorais do PT.Segundo o vereador Donizeti Pereira (PV), designado para atuar como relator da comissão, todas as seis pessoas envolvidas no caso, além de empresários citados nas acusações e João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito Celso Daniel (PT), assassinado em janeiro, deverão prestar depoimento. “Vamos ouvir todo mundo e no menor prazo de tempo possível”, afirmou o vereador. “A CPI tem pressa.”
De acordo com Pereira, os cinco vereadores que integram a CPI já decidiram que os trabalhos deverão prosseguir durante o recesso parlamentar de julho. Integrantes da comissão passaram o dia hoje em reuniões ou recolhendo material sobre as denúncias publicado na imprensa e nas páginas de notícias da internet. “Por enquanto, as únicas informações que temos estão sendo divulgadas pela imprensa”, disse Pereira.
Comissão
Na terça-feira, às 14h, a comissão se reúne para estabelecer a pauta dos trabalhos e os primeiros nomes a serem convocados. A CPI é presidida por José Montoro Filho (PT) e, além de Pereira, tem mais dois integrantes da base de apoio do governo petista de Santo André, os vereadores Carlos Ferreira (PSB) e Donizete Ferreira (PDT). Luiz Zacarias (PL) é o único integrante da CPI que se declara de oposição ao prefeito João Avamileno (PT), que sucedeu Celso Daniel na administração.
A decisão de instalar a CPI foi tomada ontem na Câmara, por unanimidade. O requerimento de abertura da CPI foi apresentado pela bancada do PT. As denúncias de esquema de propina durante a gestão de Celso Daniel foram apresentadas quarta-feira (19), pelo Ministério Público, na 1.ª Vara Criminal de Santo André. Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinato, é a principal testemunha das denúncias.
São acusados de integrarem o esquema os empresários Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra; o secretário de governo do município Klinger Luiz de Oliveira Souza; Humberto Tarcísio de Castro; Irineu Nicolino Marin Bianco e Luiz Marcondes de Freitas Júnior.
Marta defende apuração
São Paulo
(AE) – A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), defendeu a investigação das denúncias sobre suposto esquema de arrecadação de propinas para financiamento de campanhas do PT. Ela elogiou a iniciativa dos vereadores de Santo André de instaurarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Essa foi uma boa iniciativa, é preciso investigar até o fundo. Não se pode deixar pairar nada no ar”, afirmou.Marta, no entanto, defendeu também que se investigue as motivações que levaram o médico João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, a fazer tais denúncias. “É uma coisa esquisita o que está acontecendo. É muito estranho, mas em época eleitoral é assim mesmo. Não tem boa vontade com o PT.” A prefeita afirmou que ela e os demais dirigentes do partido estão indignados e que sua legenda sempre se destacou pela honestidade e transparência. Ela visita nesta tarde obras na região do Itaim Paulista, na zona leste da Capital.
Acusação
Marta Suplicy afirmou ainda que a denúncia sobre o suposto esquema de arrecadação de propinas para financiamento de campanhas do PT é “eleitoreira” e têm como objetivo prejudicar a campanha do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estão querendo atingir o presidente do nosso partido (deputado José Dirceu, de São Paulo) e, principalmente, o nosso candidato (Lula), que só sobe nas pesquisas enquanto o Serra (candidato do PSDB a presidente, José Serra) está lá empacado. Tanto é que até ocasionou ontem (20) uma grande turbulência no mercado”, afirmou. “Eles aprontam todas e, segundo o Ciro Gomes (candidato da Frente Trabalhista a presidente), essa também”, acrescentou.
Ontem, Ciro Gomes afirmou não ter dúvida de que as acusações partem de “forças políticas” ligadas a Serra. Marta afirmou que essa não é a primeira vez que o PT sofre acusações “injustas”. “O PT é gato escaldado nisso e já passou por situação semelhante quando a enfermeira Miriam Cordeiro, injustamente, acusou o Lula e, depois, nós soubemos que ela foi paga pelo Collor (o ex-presidente Fernando Collor de Mello)”, disse.
Investigações
Ela defendeu as investigações e elogiou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara de Santo André, no Grande ABC (SP), para apurar a denúncia. “Essa foi uma boa iniciativa; é preciso investigar até o fundo. Não se pode deixar pairar nada no ar.” Marta, porém, disse que não há razão para uma CPI na capital paulista. A prefeita de São Paulo defendeu a bancada do partido na Câmara Municipal, que impediu a criação de uma comissão para apurar as acusações feitas pelo médico oftalmologista João Francisco Daniel.
