A descoberta e o combate à corrupção são fatores positivos, mas o que falta é um trabalho para prevenir e evitar que novos escândalos voltem a acontecer. A avaliação é do presidente do conselho deliberativo da Transparência Brasil, Eduardo Capobianco. ?A corrupção não é tratada de forma preventiva, mas apenas com ações da Polícia Federal. Nessa etapa, o estrago já foi feito, o dinheiro já foi desviado, os recursos já foram jogados fora?, defende.
Ele cita como exemplo dois projetos de lei que tramitam hoje no Congresso Nacional. Um deles, já aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado, pede a redução do prazo para que empresas entrem com recurso contestando uma concorrência pública de cinco para dois dias, sob a justificativa de agilizar os processos e evitar atrasos nas obras do PAC. ?A medida facilita a fraude, pois diminui o tempo que um concorrente pode reclamar quando é prejudicado em benefício de outro?, exemplifica.
Também no Senado está a emenda que altera a sistemática do pagamento de precatórios, que limita o pagamento a 3% das despesas primárias dos Estados e a 1,5% dos municípios e institui o leilão reverso – precatórios oferecidos com maior deságio pelos credores terão prioridade de recompra -, em substituição à preferência dada aos precatórios alimentares e à ordem cronológica. ?Se aprovada, essa mudança dará aos governos uma força enorme para que possam negociar por meio de chantagem? observou. ?São duas questões institucionais que estão em discussão e possibilitam um aumento de corrupção?, diz.
