Brasília – A despeito do convênio com o Exército para baratear as operações aéreas contra o desmatamento na Amazônia, assinado em julho, o Ibama continua gastando dinheiro com o uso de helicópteros de empresas privadas. Em agosto, fez contrato emergencial com a Helisul Táxi Aéreo, de Foz do Iguaçu (PR), para usar três aeronaves da empresa em ações de fiscalização ambiental. Pelo que consta nos sistemas de pagamento do governo federal, o serviço custará R$ 4,3 milhões, valor pouco menor que o pago ao Exército para helicópteros militares auxiliarem nas ações contra a devastação da floresta, conforme está no convênio.
A mesma Helisul já prestava serviços antes ao Ministério do Meio Ambiente. Até que, no fim do primeiro semestre, o contrato teve de ser suspenso depois de serem detectadas irregularidades no processo. Por um mês e meio, o Ibama ficou sem helicópteros, pois ainda não havia firmado o convênio com o Exército.
"Ficamos sem aeronaves exatamente no auge do período de queimadas na região Norte", lembra o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, para justificar a contratação emergencial da Helisul.
O novo contrato com a empresa paranaense foi fechado em agosto, um mês após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinar com o então ministro da Defesa, José Viegas, uma portaria interministerial que inaugurou a parceria entre Ibama e Exército nas operações de combate ao desmatamento na Amazônia.
À época, o governo anunciou que 18 helicópteros militares auxiliariam os fiscais do Ibama a combater os crimes ambientais na região. A previsão era economizar 30% da quantia gasta antes. Só que, até agora, o Ibama está gastando dos dois lados.
Ao longo deste ano, o Ministério do Meio Ambiente chegou a repassar R$ 5 milhões ao Exército para custear as despesas com as aeronaves militares. Mas o convênio, anunciado como uma das novidades do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, até hoje não saiu completamente do papel. O próprio plano de controle do desmatamento, lançado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda está emperrado. Apenas 2% das metas para este ano haviam sido cumpridas pelos 13 ministérios envolvidos no programa, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.
Enquanto isso, o desmatamento na Amazônia deve fechar 2004 na mesma marcha do ano passado, com 21 mil quilômetros de floresta devastados (de acordo com o sistema oficial de monitoramento). Considerando a margem de erro, a área desmatada fica no mesmo patamar dos doze meses anteriores. Dados preliminares de um sistema alternativo de monitoramento, porém, indicam que o índice de devastação em 2004 poderá ser o maior da história.
"Neste ano, nós nos concentramos na estruturação do plano. Em 2004, ainda estávamos em fase de transição", justifica o presidente interino do Ibama, Luiz Fernando Merico. Apesar de os três helicópteros alugados operarem na Amazônia, o Ibama garante que o contrato com a Helisul é necessário.
Órgão estuda sua reestruturação
Brasília – Na berlinda com a divulgação de números ainda assustadores sobre o desmatamento na Amazônia, a direção do Ibama está discutindo proposta polêmica de reestruturação do órgão. O projeto de reforma estrutural do Ibama consta do documento "Gestão por sistemas e processos: uma proposta de mudança de paradigmas.".
Para defender a mudança, o documento reservado analisa um quadro caótico apontado pela própria direção do Ibama: ausência de políticas explícitas; ausência de foco na ação e dificuldade de identificar o que faz o Ibama; fragmentação de áreas em feudos; cultura corporativa; modelo gerencial ineficaz e ineficiente; falta de diretrizes estratégicas; e baixa capacidade gerencial.
Assinado pela Diretoria de Gestão Estratégica, o documento foi debatido nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília, no encontro nacional de dirigentes do Ibama. Nas próximas semanas, deverá haver nova rodada de discussão. O diagnóstico baseia-se em estudos de consultorias privadas desde 1992 até este ano. O último deles, feito pela Strategia Consultores em conjunto com o próprio Ibama, conclui que as ações do órgão são ineficientes.