A falta de uma legislação que regulamente o serviço de Internet no Brasil é um dos principais obstáculos à repressão da pedofilia, afirmou Carlos Eduardo Sobral, delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, em reunião realizada nesta quinta-feira (27) na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. Para reverter essa situação, o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), manifestou a disposição da CPI de apresentar um "pacote anti-pedofilia" ainda no curso dos trabalhos da comissão.
Carlos Sobral relatou dados da Operação Carrossel, realizada em 2007 pela Polícia Federal, que buscou a identificação de pedófilos que divulgavam imagens pela rede mundial de computadores no Brasil e em outros 78 países. Conforme informou, em apenas uma semana de investigações foram identificados três mil usuários fornecendo material pedófilo, sendo 224 no Brasil. No entanto, ressaltou, apenas 104 puderam ser identificados, devido à falta de leis que obriguem as operadoras a manterem registros de seus usuários e a fornecerem os dados solicitados pelas autoridades policiais.
De acordo com o delegado, é urgente a aprovação de uma legislação que regulamente as responsabilidades dos provedores de Internet, estabeleça a forma de acesso da PF aos dados cadastrais dos usuários e tipifique como crime o armazenamento de material pedófilo. Sobral explicou que, atualmente, é crime a divulgação e venda de material pedófilo, mas não a posse de imagens pornográficas envolvendo crianças.
"Se encontrarmos cinco mil imagens configurando pedofilia em um computador e se não houver registro de que o material foi transferido a terceiros, isso não é crime, de acordo com a legislação atual", frisou ele.
Em resposta ao senador Romeu Tuma (PTB-SP), Carlos Sobral explicou que não basta a identificação do usuário da Internet que divulga imagens pornográficas, sendo essencial o registro do computador para que seja possível sua localização e a abordagem do pedófilo.
"Sem o registro do IP [internet protocol] e localização do computador responsável pela conexão, não podemos sequer começar o processo de investigação", explicou o delegado.
