O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira que obras licitadas pela Prefeitura podem ser comprometidas por falta de recursos municipais.
“O principal impedimento é esse: a Prefeitura não ter a contrapartida para obras que estão contratadas. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não adianta recursos, reembolsa recursos”, afirmou o prefeito. “Se não tem capital de giro para trocar a obra e ser reembolsado, pode comprometer o custeio da cidade, tem as obras licitadas e não pode iniciá-las em função dessa dificuldade.”
Obras de drenagem e de mobilidade urbana, como corredores de ônibus, dependem dos recursos do PAC. Como o Estado publicou, até agora, a capital recebeu só R$ 418 milhões dos R$ 8,1 bilhões anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para São Paulo. Sem a verba do PAC, os principais projetos ficam paralisados.
De acordo com Haddad, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) definiu em reunião nesta segunda-feira, 23, que vai cobrar um posicionamento da presidente Dilma sobre a demora na regulamentação da lei de renegociação da dívida de Estados e municípios. O encontro da FNP com o governo federal deve ocorrer até abril, depois da posse da nova diretoria, que, segundo Haddad, pode ter o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), como candidato a presidente.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), ganhou liminar na Justiça nesta terça-feira para obrigar o governo federal a cumprir a lei. Haddad explicou que a situação do Rio é “peculiar” porque a dívida seria liquidada no final de março. “Qualquer coisa que ele (Eduardo Paes) pagar a mais do que isso (a dívida), vai estar pagando indevidamente porque o estoque da dívida dele acabou.” O prefeito de São Paulo descartou um “antagonismo” político na postura de Paes: “É um dever do prefeito. Todos os prefeitos farão o mesmo: vão defender os interesses da cidade”.
Com a regulamentação da lei, o alívio de fluxo para a cidade de São Paulo é de R$ 1,4 bilhão por ano, disse Haddad. “Não se está pedindo mais do que foi aprovado e sancionado. A mera aplicação da regra da lei complementar garantiria mais investimentos numa cidade que investe metade do que deveria em termos per capita”, afirmou.
Com a regulamentação da lei e a consequente revisão do estoque da dívida, São Paulo poderá abater R$ 26 bilhões, reduzindo de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.
